Ação na Justiça pede publicação da lista suja

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação na Justiça para obrigar o governo a publicar a lista suja do trabalho escravo. A ação pede ainda que o ministro do Trabalho, Ronaldo nogueira, e a União paguem multa de R$ 320 mil pelo descumprimento judicial.

O valor é referente à multa diária determinada na sentença de R$ 10 mil. Como a última publicação foi feita em 23 de março deste ano, um novo cadastro atualizado deveria ter sido divulgado em 23 de setembro, sustenta o MPT. Isso porque a regra atualmente em vigor, anterior à portaria derrubada pelo Supremo, determinava publicações em no máximo seis meses. Mas o governo não publicou a lista. O descumprimento já soma 32 dias, diz o MPT.

As únicas alterações feitas na lista suja desde 23 de março se referem a determinações judiciais sobre os casos já processados em âmbito administrativo, seja para retirar empregadores do cadastro, seja para incluir. A atualização da relação em virtude de novas fiscalizações não se concretizou, embora a Divisão de Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) do Ministério do Trabalho tenha finalizado a lista na primeira semana de outubro. O ministro do Trabalho, porém, segurou o cadastro e, dias depois, publicou a portaria agora questionada no Supremo Tribunal Federal.

O MPT argumenta no pedido que o “Cadastro de Empregadores que submetem trabalhadores a condições análogas à de escravo é a política mais importante adotada pelo Estado brasileiro no sentido de combater a escravidão contemporânea”. A ação de execução foi ajuizada na 11a Vara do Trabalho de Brasília porque a sentença cujo cumprimento é agora cobrado foi proferida naquele juízo.

Fonte: jornal O Globo – 26/10/2017

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