Não deixa de ser preocupante que, em ummomento de dificuldades econômicas e políticas como este que o Brasil enfrenta,o governo Temer se disponha a apresentar projeto de reforma da Previdência Social como seo objetivo primordial hoje fosse mexer nos direitos para mudar uma realidade que exige medidas outras, de modo a recolocar o Brasil na rota do crescimento econômico com geração de emprego e renda.
Ocorre que, não obstante os discursos contra ea favor à proposta, é preciso que se chegue a um meio termo em torno dessa questão. Há muito se sabe que a Previdência Social necessita de uma ‘recauchutada’ em função de uma série de fatores, com destaque para o aumento da expectativa nacional de vida, hoje de 71,9 anos para os homens e 79,1 anos para as mulheres.
O que não quer dizer que por conta de uma expectativa nacionalde vidaque se expande tenhamos que jogar tudo para cima e, doravante, retroceder ao período da chamada República Velha (1989-1930) quando esse direito não estava ainda constituído.
Cumpre ressaltar que não é justo o estabelecimento de uma idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, aliada ao mínimo de 25 anos (76% do benefício), ou então de 49 anos de contribuição para o acesso à aposentadoria e ao benefício integral.
Por isso, cabe aí uma grande discussão com o conjunto da sociedade e a busca de um meio termo deve ser negociado, mas que não seja igual ao que se tem hoje, no qual se insere o famigerado Fator Previdenciário, nem como o governo quer. O que não dá é deixar que o Congresso Nacional, sozinho, promova o debate e aprove o que a Emenda 287/2016 estabelece. Aí sim, teremos grandes problemas futuros.
O governo precisa levar em conta outras questões como o fato dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros começarem a trabalhar muito cedo na vida. 65 anos de idade é um tempo extremamente longo como condição para alguém se aposentar.
Por isso, é que vejo na emenda proposta pelo deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, um caminho para se chegar a esse meio termo, que prevê a idade mínima de 60 anos para os homens e 58 anos para as mulheres. Até porque na sua sanha ‘reformista’ o governo Temer está desconsiderando que as mulheres possuem dupla, senão tripla jornada de trabalho e que é necessário, nesse caso especifico haver essa diferenciação.
Enfim, o que não se pode aceitar de maneira nenhuma é que os direitos dos trabalhadores desapareçam. Afinal, a Previdência Social tem dono. Ela pertence aos milhões de trabalhadores e trabalhadoras e, antes de tudo, precisamos ser ouvidos. Por isso, faz-se necessário negociar sem abrir mão daquilo que para nós é um direito. Ou seja, o acesso a aposentadoria, não como um simples meio de subsistência, mas o suficiente para a manutenção da vida com dignidade.
Aparecido Inácio da Silva
Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Caetano do Sul