Aposentados do INSS estão dispensados da prova de vida

Decreto acaba com a exigência de ir até a instituição ou ao banco para manter benefício

Nilton Valentim Do Diário do Grande ABC Os aposentados e pensionistas não precisarão mais fazer a chamada prova de vida. O procedimento, realizado uma vez por ano nas agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), bancos ou aplicativo Meu INSS, era necessário para a manutenção do benefício. Especialistas dizem que isso facilitará a vida das pessoas, porém, alertam para a possibilidade de maior incidência de fraudes. As mudanças já estão valendo, mas o INSS tem até dia 31 de dezembro deste ano para concluir a implementação. Até lá, nenhum benefício poderá ser suspenso.

Segundo o presidente do INSS, José Carlos Oliveira, o governo passará a cruzar outros tipos de dados (incluindo informações de Estados, municípios e empresas privadas) para confirmar que a pessoa está viva, dispensando a presença física nas agências. "A partir de agora, a obrigação de fazer a prova de vida é nossa, do INSS. Como faremos? Com todas as bases de dados de todos os órgãos de governo. Se o cidadão renovou um passaporte, se o cidadão tirou uma carteira de identidade ou renovou uma carteira de identidade; se o cidadão votou, e de dois em dois anos ele vota; se o cidadão fez uma transferência de imóvel; se o cidadão fez uma transferência de veículo; se o cidadão fez uma operação na iniciativa privada, nós vamos aceitar isso como prova de vida", exemplificou o presidente do INSS.

Na visão do advogado especialista em direito previdenciário João Badari o governo federal terá de ser mais rigoroso na fiscalização. "O INSS terá que coordenar um trabalho intensivo de fiscalização para evitar fraudes no sistema previdenciário com o fim da prova de vida presencial. A antiga norma existia exatamente para combater os falsos segurados e para garantir uma maior segurança para os cofres do governo federal", afirma. Outro ponto positivo é que "pessoas que estão doentes e acamadas ou que moram em lugares distantes serão beneficiadas e de forma correta pela nova regra. Já presenciamos muitas pessoas que foram obrigadas a comparecer em macas, cadeira de rodas e em condições graves de saúde nas agências da Previdência Social para garantir o benefício", relata. Francisco Gomes Júnior, advogado especialista em direito digital e crimes cibernéticos e presidente da ADDP (Associação de Defesa de Dados Pessoais e do Consumidor), vai na mesma linha. "A exigência da prova de vida é, infelizmente, uma burocracia que tem se mostrado necessária ao longo do tempo. Ela dá trabalho ao cidadão, mas, por outro lado, permite evitar fraudes, ou seja, pagar benefícios a quem não esteja vivo ou a quem não é devido. Esse mecanismo foi suspenso durante a pandemia devido à dificuldade que as pessoas tinham de sair de casa. Neste momento, em que vivemos um cenário de muitas contaminações por conta da ômicron, faz sentido que se suspenda essa exigência burocrática e que se exija isso a posteriore. Me parece acertada a decisão do governo", aponta.

Pacífico Lucas Pereira Filho, consultor previdenciário e exgerente executivo do INSS, diz que essa é uma "prova de respeito" ao aposentado. "Essa é uma decisão que parece simples e que podemos pensar por que ainda não havia sido colocada em prática. Como exservidor, entendo que todo processo dependia de vasto estudo, pois envolve todos os elos do governo. Mas o importante é que o beneficiário poderá ficar mais tranquilo. Pois seu benefício não será mais bloqueado por causa da prova de vida", afirmou. Fontes: Estadão Conteúdo e bolsas de valores