Elegibilidade de beneficiários passa por reavaliação, informa o Ministério da Cidadania. Prazo para contestar a suspensão dos pagamentos é de dez dias após a consulta.
Fernanda Fernandes (crédito: Marcello Casal Agencia Brasil)
Com a divulgação do novo calendário de pagamentos do auxílio emergencial, incluindo a quarta parcela, é importante ficar atento ao cadastro. De acordo com informações do Ministério da Cidadania, os inscritos passam por nova análise e podem ter o benefício cancelado, caso não correspondam totalmente às regras previstas em lei. "Os critérios de elegibilidade são avaliados mensalmente, por meio do cruzamento de base de dados governamentais", informa a pasta. Em casos de cancelamento, o beneficiário que não concordar com o resultado do processamento tem até 10 dias corridos, a contar da data de divulgação da análise no sistema, para realizar a contestação. Para isso, basta acessar o site
consultaauxilio.cidadania.gov.br verificar se há parcela com a situação cancelada e clicar no botão “contestar”. É importante lembrar que a concessão do Auxílio Emergencial 2021 é disciplinada pela Medida Provisória nº 1.039/2021 e pelo Decreto nº 10.661/2021. De acordo com a lei, são contemplados os cidadãos que já estavam recebendo o benefício em dezembro do ano passado, não sendo permitidas novas solicitações.