Comissão da reforma da Previdência foi instalada ontem (dia 9) na Câmara dos Deputados

Foi instalada, na quinta (9), a comissão especial que vai examinar e votar a PEC 287/16, sobre a reforma da Previdência, que entre outros aspectos, institui idade mínima de 65 anos para aposentadoria.

A proposta trata, ainda, das regras de transição, do cálculo dos benefícios, dos requisitos entre homem e mulher para efeito de aposentadoria, das aposentadorias especiais, das pensões, da aposentadoria por invalidez, da acumulação de aposentadorias ou aposentadorias e pensões, da contribuição de inativo, e da paridade e integralidade.

Na sessão de instalação foram formalizadas as indicações do presidente dos trabalhos, deputados Carlos Marun (PMDB-MS), e do relator, Arthur Maia (PPS-BA).

Tramitação, quórum e prazos

O colegiado disporá de até 40 sessões, prorrogável por igual período, para deliberar sobre a matéria. Nas primeiras 10 sessões pode-se apresentar emendas ao texto, desde que tenha o apoio de no mínimo 171 deputados. O relator poderá apresentar parecer ao final desde prazo.

O quórum para aprovação da matéria no colegiado é de maioria simples, desde que esteja presente a maioria absoluta dos membros do colegiado. No plenário, 308 votos, em dois turnos de votação.

Calendário O ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) e os deputados Arthur Maia (PPS-BA) e Carlos Marun (PMDB-MS), relator e presidente da comissão especial acertaram o calendário de votação do texto na Câmara:

– terça-feira (14), vai ser apresentado à comissão o plano de trabalho acertado entre os três;

– até o dia 15 de março, será lido o parecer de Maia;

– no dia 21 de março, será votado o texto na comissão especial;

– uma semana depois, 28 de março, será votado em primeiro turno no plenário da Câmara; e

– no dia 6 de abril, o texto poderá votado, em segundo e último turno pelo plenário da Casa. Depois, segue ao exame do Senado Federal.