Defensoria Pública determina que INSS restabeleça auxílios cancelados

A DPU (Defensoria Pública da União) ingressou com ação civil pública contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e obteve liminar determinando que o órgão restabeleça os benefícios cancelados de segurados que foram convocados para reavaliação, mas que tiveram a perícia agendada apenas para os últimos meses do ano, devido à sobrecarga do INSS.

O juiz Carlos Komorowsi, da 20ª Vara Federal de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, considerou necessária a perícia, mas ponderou que a incapacidade do INSS de fazer avaliações com agilidade não pode prejudicar segurados. A decisão tem abrangência nacional.

Procurado, o MDS (Ministério do Desenvolvimento Social) afirma que nenhum benefício foi cancelado no prazo alegado pela DPU, e que irá recorrer da decisão. A Pasta informa, ainda, que o prazo para marcar perícia, que havia terminado no sábado, foi prorrogado até o dia 21.

Na semana passada, o INSS publicou edital convocando 55 mil segurados que recebem auxílio-doença, e não foram localizados por carta, para que agendassem reavaliação por meio do 135.

Para o presidente da Anadef (Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais), Igor Roque, a DPU exerce papel fundamental ao prestar assistência jurídica gratuita ao cidadão hipossuficiente. “O público de baixa escolaridade, não raro, tem dificuldades para acessar os canais remotos de atendimento do INSS, seja a internet – inclusive para consultar seus nomes no Diário Oficial da União –, seja o próprio telefone. Por isso, esse público necessita de atendimento especial e mais humanizado.”

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