Ford recebeu R$ 20 bi em incentivos no País

Levantamento aponta que descontos foram concedidos desde 1999; Barba quer instaurar CPI.

A Ford Motors Company, montadora norte-americana que anunciou em 19 de fevereiro o fechamento da fábrica de São Bernardo, recebeu, ao longo das últimas duas décadas, pelo menos R$ 20 bilhões de incentivos fiscais. A cifra se baseia em dados da Receita Federal e estudos do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

Os descontos concedidos à montadora são contabilizados desde 1999, quando o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB) editou MP (Medida Provisória) beneficiando a Ford com incentivos fiscais para a instalação da fábrica em Camaçari, na Bahia (leia mais abaixo). “Foram reduzidos 32% de alíquota de IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados), sem contar outros impostos federais. A empresa provavelmente deve ter recebido incentivos fiscais do governo do Estado e descontos no ISS (Imposto Sobre Serviços) em Camaçari. Somente de 2013 para cá, ela recebeu R$ 7,5 bilhões e também pegou mais R$ 5 bilhões do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social). Para produzir e vender caminhões, a empresa teve ajuda do Finame (Financiamento de Máquinas e Equipamentos). Isso sem falar de outros benefícios, como o programa automotivo do governo federal Inovar-Auto”, afirmou o deputado estadual Teonílio Barba (PT). “No fim de 2018, estava assegurado que a fábrica de São Bernardo não seria fechada, mas depois da aprovação do Rota 2030, com os benefícios fiscais para o Nordeste, a empresa anunciou o encerramento aqui.”

O parlamentar, responsável pelo levantamento, quer incluir a Ford dentro de uma CPI de Renúncia Fiscal para apurar o montante concedido. “Nós não somos contra benefícios, desde que a empresa continue no Brasil. A questão é que a Ford agiu de má-fé”, afirmou o deputado. “A Ford está assaltando e roubando o povo brasileiro, que também contribuiu para estes incentivos”, disse.

NO MUNICÍPIO – A Prefeitura de São Bernardo informou, por meio da Secretaria de Finanças, que nos arquivos digitais que datam desde 1995 não há concessão de benefícios para a Ford. “Há pedido de isenção parcial do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de uma de suas áreas, mas que não se refere ao espaço da fábrica. Esse pedido é relativo a desconto por possuir área de cobertura vegetal, com fundamento no artigo 27 da Lei Municipal 6.594/2017, e está sob análise”, disse em nota.

Além disso, a Prefeitura destaca que não há pleitos associados às legislações de incentivos que vigoraram no município e nem associados à atual Lei de Incentivo por criação de postos de trabalho. Em 2017, a administração municipal entregou alargamento de faixa na Avenida Taboão e novo sistema de sinalização semafórica na portaria dois da empresa. A medida atendeu antiga demanda da montadora e tinha como objetivo facilitar a entrada e saída de carros na empresa para melhora do fluxo na região.

A planta, que emprega 2.800 trabalhadores diretos, irá fechar porque a Ford não fará mais caminhões na América do Sul. Questionada, a empresa disse que não vai se manifestar.

Fechamento de planta na Europa gera indenização para governo

Nas últimas semanas, a montadora norte-americana também anunciou reestruturação em diversas unidades na Europa. A empresa pretende finalizar as atividades de unidade fabril em Blanquefort, na França, onde produz caixas de câmbio e emprega 850 trabalhadores. O encerramento das operações, porém, vai render à montadora o desembolso de 20 milhões de euros para o governo e média de 190 mil euros para cada operário. Além disso, a Ford também vai fechar 6.000 postos de trabalho na Alemanha.

Segundo análise do coordenador de MBA em gestão estratégica de empresas da cadeia automotiva da FGV (Fundação Getulio Vargas), Antonio Jorge Martins, a empresa está “estancando a sangria” e deve direcionar os recursos para as operações mais lucrativas. “Ela está encerrando atividade em locais que demandam grandes investimentos e que não compensam mais. Cada vez mais, as empresas vão analisar onde é mais viável a atuação”, avaliou ele.

No caso da indenização que a montadora deve pagar ao governo francês, o especialista acredita que há especificidades relacionadas a legislações de cada nação que podem influenciar nesta questão. “Se a empresa sair do país, terá que reembolsar o Estado. Pode ser uma cláusula contida nos contratos. Isso é uma evolução de cultura e talvez, mais para frente, caminharemos para algo assim”, afirmou Martins. Além disso, lá foram concedidos incentivos por dez anos, mas a empresa respondeu com enxugamento e, agora, com o encerramento da operação no país. Por isso a devolução de valores.

O coordenador do curso de administração do Instituto Mauá de Tecnologia, Ricardo Balistiero, endossa que, se nada for impedido contratualmente, a empresa pode tomar essa decisão unilateral. “Se não houver nenhum tipo de cláusula que a empresa tenha que pagar por eventuais benefícios fiscais que ela recebeu, ela pode simplesmente fechar as portas e ir embora. É claro que, envolvendo setor público e trabalhadores, essa negociação pode evoluir. No caso da Ford, vejo como pouco provável a indenização, já que quando a montadora chegou aqui no País acredito que ainda nem havia este tipo de cláusula”, assinalou Balistiero, ao lembrar que a fábrica se instalou na região 51 anos atrás.

Caoa assina termo de interesse para compra da fábrica em São Bernardo

A montadora brasileira Caoa é a empresa que assinou acordo de confidencialidade com a Ford para negociação de uma potencial compra da fábrica em São Bernardo. As informações são de fonte familiarizada com a questão, mas não confirmadas oficialmente. Na quinta-feira, o governador João Doria (PSDB) falou sobre o andamento das negociações em reunião com o SMABC (Sindicato dos Metalúrgicos do ABC) e o prefeito Orlando Morando (PSDB). A assinatura não significa que o negócio foi selado. Na última semana, o presidente da Caoa, Mauro Correia,confirmou ao Diário o interesse na aquisição, mas disse que precisam ser feitos estudos. “É uma discussão muito incipiente ainda”, afirmou

Instalação na Bahia foi alvo de polêmica e disputa política

Desde que a Ford anunciou a possibilidade de se instalar em Camaçari, as negociações foram alvos de polêmica e disputas políticas. Inicialmente, a unidade deveria abrir planta no Rio Grande do Sul, com investimento de US$ 1,3 bilhão, mas com a troca do governo estadual que rediscutiu os benefícios que tinham sido concedidos anteriormente, a empresa se negou a manter o plano original. À época, Bahia, Espírito Santo, São Paulo e Pernambuco chegaram a oferecer condições especiais e subsídios na disputa pela nova fábrica da montadora norte-americana. O então presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL), da Bahia, havia sido um dos grandes defensores da instalação no local.

Para ter a Ford na Bahia, ACM liderou ação política para a inclusão da empresa no regime automotivo especial para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste – feita em 1997 justamente para favorecer negociações com outra montadora, a Asia Motors, da Coreia do Sul, que não se instalou no Estado. A Ford acabou substituindo-a. Na época, ACM chegou a ter conversas com FHC dizendo que não admitia que a empresa não se instalasse na Bahia. O então presidente assinou medida provisória que previa redução de 32% na alíquota do IPI e isenção parcial do IRPJ. Ao período, foram estimados pelo menos R$ 180 milhões em incentivos.

Em 2001, quando a planta baiana foi inaugurada, mediante aporte de US$ 1,9 bilhão, a unidade de São Bernardo também recebeu a operação de caminhões, que anteriormente era realizada no Ipiranga. O último grande investimento da empresa na planta foi de R$ 800 milhões, em 2013, para a adequação da linha à produção do New Fiesta.

Fonte: DGABC

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