Governo estuda parcelar FGTS de demitido e adiar pagamento de seguro-desemprego
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou ontem (23) que o governo discute adotar o parcelamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores demitidos sem justa causa para substituir os primeiros meses do seguro-desemprego. A discussão do governo do presidente Michel Temer sobre o tema foi antecipada ontem pelo jornal “O Globo”.
Demitido sem justa causa, o trabalhador usaria o recurso do FGTS que já tem direito para se manter por alguns meses, o que permitiria ao governo poupar com o seguro-desemprego.
Atualmente, o benefício tem duração de três a cinco meses e varia entre R$ 937 e R$ 1.643, a depender do salário do trabalhador.
De acordo Meirelles, a proposta ainda passa pelas áreas técnicas e será analisada pela equipe econômica. Disse ainda que não existem números sobre a economia do governo com o atraso na liberação do benefício.
O Brasil tem hoje mais de 14 milhões de desempregados. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) indica que a crise elevou o tempo que as pessoas passam à procura de vaga.
Em São Paulo, desde abril de 2016, esse tempo passou, em média, de 34 para 42 semanas, ou seja, mais de dez meses. Ou seja, o demitido já fica hoje um longo tempo sem o seguro-desemprego.
Embora a economia da medida ainda não tenha sido quantificada, já é possível dizer que o seu potencial para causar polêmica é grande.
Os recursos depositados no FGTS não são do governo, mas do trabalhador – que, se demitido sem justa causa, tem direito ao saque. O governo estaria, dessa forma, cumprindo um dever com recursos do próprio demitido.
Para João Saboia, especialista em mercado de trabalho, o empregado, que hoje tem acesso imediato ao benefício, vai se sentir lesado. “Entendo que o governo pense nisso pela pressão vinda do maior número de desempregados, mas a oposição será grande.”
Segundo “O Globo”, a ideia é reter o saque da conta do FGTS e também a multa de 40% previstos no caso de demissão sem justa causa.
Os recursos seriam parcelados em três meses, sendo que os valores mensais corresponderiam ao último salário do trabalhador.
Passados três meses sem conseguir outra colocação, o trabalhador poderia dar entrada no pedido de seguro-desemprego e retirar o restante do valor do FGTS. Se conseguir um novo emprego, também poderia sacar o restante de uma vez.
Gasto diminuiu
A proposta é discutida no momento em que o número de trabalhadores que recebe o seguro-desemprego caiu.
Conforme reportagem do jornal “Folha de S.Paulo” do último dia 16, o gasto do governo com o seguro-desemprego caiu de R$ 39,9 bilhões (valor corrigido pela inflação) em 2014 para R$ 35,8 bilhões no ano passado.
A queda nos gastos em um momento de aumento do desemprego ocorreu devido ao endurecimento – adotado em 2015 – nas regras estabelecidas para solicitar o benefício.