Incentivo fiscal virá com alta de produção da GM

São Caetano sinaliza que benefícios fiscais à montadora serão concedidos mediante contrapartida.

A Prefeitura de São Caetano planeja conceder incentivos fiscais à GM (General Motors) mediante o investimento da montadora e, consequentemente, um aumento da produção de veículos e de geração de empregos na planta. A expectativa é a de que o pacote, que vai ser apresentado como um projeto de lei, esteja definido até a próxima semana. As negociações estão em fase final, aguardando, principalmente, respaldo jurídico.

Ontem à tarde aconteceu a quinta reunião entre representantes da diretoria institucional da montadora, do Saesa (Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental) e da Secretaria da Fazenda municipal. Segundo o secretário da Pasta, Jefferson Cirne da Costa, que participa das negociações, as partes estão trabalhando com quatro cenários diferentes: cada um com uma porcentagem que deve ser reduzida dos impostos.

“Chegamos a alguns modelos que dependem de definições jurídicas para serem levados adiante ou não. São valores muito altos e que seriam compensados pelos investimentos da empresa no município, que retornaria sob a forma de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos próximos dez anos”, afirmou, sem dar detalhes.

Estão sendo discutidos abatimentos no ISS (Imposto Sobre Serviços), no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e na conta de água. Segundo ele, o desconto nos tributos e taxas foi um pleito da própria GM. “Se for juridicamente viável, a expectativa é a de que o município faça sacrifício na arrecadação de IPTU, ISS e de parte da tarifa de água, mas receba de forma direta retorno disso em forma de ICMS. Isso sem falar dos benefícios indiretos. Estamos falando de geração de empregos, manutenção da cadeia produtiva local e outros incrementos que favorecem a economia do município”, disse Cirne da Costa.

O prefeito José Auricchio Júnior (PSDB) também falou sobre a necessidade de contrapartida por parte da montadora. “É o que está no alcance do município. Porém, precisa haver uma compensação. Eu preciso respeitar o que diz a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), preciso de compensação de receita (pela LRF, renunciar receita é considerado improbidade administrativa, o que poderia implicar em ação civil contra o prefeito). Isso é fundamental. Se não fizer (compensação), caio na renúncia de receita. Nossa ideia é pautar do mesmo jeito que o Estado tem pautado (com a GM)”, disse.

O secretário estadual da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles (MDB), afirmou ao Diário no início deste mês que a fabricante só teria acesso a créditos do ICMS após a consolidação dos investimentos que a companhia promete fazer no País e o lançamento de novos produtos, em 2023. Ele também afirmou que não estavam sendo discutidas antecipações a este crédito.

De acordo com o secretário do município, ainda não estão definidos o tamanho dos incentivos em cada imposto nem o montante que a empresa norte-americana investiria em São Caetano. A próxima reunião deve acontecer até o início da semana que vem. “Esperamos que essa definição aconteça neste encontro, ou no mais tardar na próxima semana.”

Após a possibilidade de a empresa sair do País ser cogitada, com base em declarações e comunicado aos trabalhadores, tiveram início conversas para viabilizar aporte de R$ 10 bilhões no País. Questionada, a GM afirmou que não ia se posicionar.

Fonte: Diário do Grande ABC

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