Isenção a importados pode prejudicar montadoras

Dos sete programas brasileiros que a OMC (Organização Mundial do Comércio) avalia que oferecem subsídios ilegais e regras discriminatórias quanto a incentivos para a indústria nacional, está o Inovar-Auto, voltado especificamente para fabricantes do setor automobilístico. É onde o Grande ABC entra e, caso haja a redução de estímulos e o fim da sobretaxa aos importados, as seis montadoras da região poderão ser prejudicadas, avaliam especialistas.

Criado em 2012 e com prazo de validade em dezembro, o Inovar-Auto oferece desconto no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) a companhias que aportem recursos em pesquisa e desenvolvimento e capacitarem e investirem em seus fornecedores – que se reverte na cobrança adicional de 30 pontos percentuais para aquelas que não o fizerem. Caso as medidas sejam flexibilizadas a ponto de estabelecer cenário de igual competição entre as empresas brasileiras e o mercado externo, é possível que as fabricantes sejam afetadas e, com isso, novos investimentos e a manutenção de emprego sejam comprometidos.

A OMC deu prazo de 90 dias para que o governo mude algumas regras contrárias ao tratado de 1994, que regula o comércio entre países e zela por igualdade de competição entre as partes. A principal delas é a extinção da sobretaxa de 30 pontos percentuais no IPI para carros importados, além da isenção da sobretaxa para o México e países do Mercosul – onde há plantas parceiras das da região – e regras específicas para marcas que não possuem fábricas no País.

Para Antonio Jorge Martins, especialista em gestão estratégica de empresas da cadeia automotiva da FGV (Fundação Getulio Vargas), as importações podem não afetar no longo prazo. “Não tem como viver no mercado interno isoladamente, creio que precisamos ter competitividade dentro e fora do Brasil”. Porém, ainda segundo ele, o governo precisa ter cautela para que as novas regras não gerem atrito entre os países. “Para chegar a um meio-termo seria interessante reduzir o percentual da sobretaxa, por exemplo, para 10%”, complementou.

Na concepção de Wellington Messias Damasceno, diretor executivo do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, caso o governo aproxime as condições entre os mercados, alguma nova diferenciação deve ser implementada para que as montadoras da região não saiam perdendo. “Outro mecanismo tem que ser criado, caso contrário elas (montadoras) vão perder força, investir menos e, consequentemente, demitir os trabalhadores.”

Até o momento, o Ministério das Relações Exteriores afirmou que vai recorrer, mas não deu detalhes. “Nossa tendência é de apelar, e eu não vou entrar em detalhes sobre o conteúdo por razões óbvias”, comentou o subsecretário-geral de assuntos econômicos e financeiros da Pasta Carlos Cozendey.

“Não faz sentido fazer isso agora, não estamos em 2011, quando as vendas bateram o recorde. A demanda interna está muito fraca, não precisamos de concorrência”, explicou Damasceno. O sindicalista lembrou que justamente o Inovar-Auto estimulou as montadoras a investirem nas plantas da região para modernizá-las e a desenvolver modelos – não apenas replicá-los. Até 2021, estão em curso investimentos de Volkswagen, General Motors, Scania, Toyota e Mercedes-Benz que somam cerca de R$ 7 bilhões.

O vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Caetano, Francisco Nunes, afirmou que ainda não consegue visualizar impacto que pode haver com a condenação da OMC e a possível alteração das regras do programa. Até outubro, é possível que o substituto do Inovar-Auto seja anunciado pelo governo, e com o nome de Rota 2030.

Vale lembrar que, recentemente, os prefeitos do Grande ABC assinaram protocolo de intenções com a Anfavea (Associação Nacional das Fabricantes de Veículos Automotores) para o fomento da indústria de ferramentaria paulista. Em troca, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) garantiu o retorno de créditos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços), que, segundo o secretário-executivo da Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC, Giovanni Rocco Neto, gira em torno de R$ 6,2 bilhões e deve ser liberado até o fim do ano.

Fonte: Diário do Grande ABC 01/09/2017

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