México obrigará empresas a pagarem luz e internet de trabalhadores em home office

O trabalho a distância ganhará nova regulamentação no México, após a aprovação, nesta quinta-feira (10), de uma nova lei que estabelece regras mais claras como respeito aos direitos dos trabalhadores em home office.

O projeto foi aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado, e modifica a Lei Federal do Trabalho, similar mexicana à CLT brasileira.

Entre as diferentes alterações, a que mais chama a atenção é uma que obriga as empresas a pagarem pela eletricidade e pela internet dos seus trabalhadores em home office. O texto explica que o valor deve ser calculado a partir do tempo utilizado pelo empregado para realização do trabalho em sua casa.

Além disso, as empresas também deverão se responsabilizar pela manutenção dos equipamentos necessários ao trabalho. Também estabelece uma nova normativa sobre o direito ao descanso, que inclui regra para proibir ligações dos chefes fora do horário de trabalho.

O projeto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Andrés Manuel López Obrador para se tornar vigente, o que deve acontecer ainda em 2020.

Fonte: Revista Forum, 13-12-2020.

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