Mudança no ICMS encarece alimentos, combustível e serviços

Segundo levantamento da Fiesp, alteração deve impactar valor de itens

como carne, leite e etanol a partir de 2021

O governo do Estado anunciou mudanças tributárias no ICMS (Imposto sobre

Circulação de Mercadorias e Serviços) a partir do ano que vem. Porém, o preço da

alteração deve ser pago pelo consumidor e vai ficar difícil fugir dos acréscimos, que

vão refletir nos custos desde alimentos, encarecendo ainda mais as compras nos

supermercados, até serviços de comunicação e saúde. Na região, a situação da

indústria fica ainda mais grave.

A estimativa dos impactos foi feita pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de

São Paulo). De acordo com a entidade, o aumento no tributo terá reflexo direto no

bolso das pessoas, e “também causará desemprego em São Paulo, uma vez que as

empresas terão incentivo para se mudarem para outros Estados, onde a carga

tributária não subiu, ou mesmo para o Exterior, comprometendo a recuperação das

economias paulista e brasileira”, informou a federação, em nota. O assunto causou

queda de braço entre o governo do Estado e a Fiesp.

Segundo o levantamento, a alta no valor da carne deve chegar a 8,9% (veja mais na

arte ao lado). Outros insumos também vão pesar mais no bolso, caso dos

combustíveis. O etanol e o óleo diesel devem ficar 1,5% mais caros, mesmo aumento

que no botijão de gás de cozinha, o GLP (Gás Liquefeito de Petróleo).

Porém, em relação aos alimentos, a mudança agrava ainda mais a situação de alta

observada nos últimos meses. De acordo com a Craisa (Companhia Regional de

Abastecimento Integrado de Santo André), em novembro a cesta básica com 34 itens

chegou ao valor de R$ 849,01 na região, o que representa uma alta de 36,18% em

relação ao mesmo período do ano passado.

Neste período, a carne bovina ficou entre os itens que mais encareceram e pesaram no

bolso. O quilo do coxão mole (carne de primeira) chegou a R$ 35,21, uma alta de

33,48% no período de 12 meses. Já o acém (carne de segunda) aumentou 34,90% e

custa média de R$ 24,33.

O leite é outro insumo que deve ter alta, mesmo já tendo encarecido 30,54% nos

últimos 12 meses – o litro custa média de R$ 3,58 e, segundo a Fiesp, pode subir ainda

8,4%.

O diretor do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) de São Bernardo,

Cláudio Barberini Junior, chamou a atenção para a chance de este impacto ser ainda

maior. “Afinal, estamos falando no aumento no valor de insumos do produtor, como

fertilizantes e ração por exemplo”, afirmou.

Para o coordenador de estudos do Observatório Econômico da Universidade Metodista

de São Paulo, Sandro Maskio, o efeito sobre o consumidor é inevitável. “Isso altera

toda a estrutura de custo da empresa que é repassado na formação de preço final do

produto. É uma consequência inevitável e fruto do sistema tributário do Brasil, não está

restrito ao Estado”, disse. “Historicamente, sempre que o País teve crises fiscais

agudas, uma das saídas foi o aumento dos impostos”, afirmou ele, chamando a

atenção para o peso que isso deve ter, principalmente, nas famílias mais pobres, que

possuem uma renda mais direcionada para necessidades básicas, como a

alimentação.

“Há necessidade de se repensar o modelo tributário brasileiro, que é muito concentrado

nas esferas de produção e consumo e pouco concentrado sobre tributações diretas,

como rendas, heranças, riquezas e propriedades”, disparou Maskio.

Pauta causa atrito entre Fiesp e Estado

As mudanças incluídas no PL (Projeto de Lei) 526, aprovado pela Assembleia

Legislativa em outubro, principalmente relacionadas a revogação e redução de

benefícios fiscais, vêm sendo alvo de críticas da Fiesp. Nos decretos já publicados, há

redução de crédito presumido ou concessão de créditos de ICMS para alguns setores,

o que pode gerar aumento de tributos para o consumidor final. As alterações de

alíquota entram em vigor por dois anos a partir de 15 de janeiro de 2021.

Por meio da assessoria de comunicação da Secretaria da Fazenda e Planejamento do

Estado, foi divulgada uma nota sobre o assunto, na qual afirma que o estudo é “sem pé

nem cabeça”. “O texto divulgado pela Fiesp confunde arrecadação de 2020 com

orçamento de 2021. O ajuste fiscal terá efeito apenas nas contas de 2021”, afirmou o

Estado, citando a reforma administrativa para extinguir estatais e cortar gastos. “São

Paulo fez reforma, sem aumentar impostos. Portanto, ao atrelar eventuais aumentos de

preços para o consumidor numa tabela incompreensível, a Fiesp adota o falso

populismo. O atual preço do arroz e da carne nas alturas é efeito da política econômica

nefasta do governo federal, ao qual o presidente da Fiesp serve e apoia”, informou.

A Fiesp, por sua vez, respondeu: “Se não concorda com nossos cálculos, o governo de

São Paulo tem a obrigação de apresentar os seus, afinal, deveria ter avaliado os

impactos para a população antes de propor uma lei dessa natureza”, afirmou. A

federação disse que, segundo dados do próprio Estado, a arrecadação não teve queda

em 2020, apesar de toda a crise do novo coronavírus. “O governo do Estado não deu

nenhum alívio para auxiliar os contribuintes na travessia desse gravíssimo período.”

“Existiam alguns benefícios de isenção ou redução de base de cálculos de produtos

principalmente alimentícios. Entre 2021 e 2022 deve ocorrer aumento de carga”,

afirmou Morvan Meirelles, especialista em direito tributário e sócio do escritório

Meirelles Milaré Advogados.

Indústria teme aumentar dificuldades

Com as mudanças no ICMS, o setor industrial, que foi um dos mais atingidos pela atual

crise econômica, teme enfrentar ainda mais dificuldades. Hoje, as fábricas da região

lidam com dificuldades como a falta de insumos, a alta do dólar e o aumento de novos

casos de Covid-19, o que acaba refletindo diretamente na produção.

Para o diretor titular do Ciesp de São Bernardo, Cláudio Barberini Junior, há

possibilidade de afetar também os investimentos futuros. “Quem vai investir em um

País que discute há mais de 20 anos a carga tributária? Nós estamos em um região

altamente industrial e, com esse custo Brasil, em vez de diminuir, ele aumenta, o que

acaba afastando investidores. O aumento de casos de Covid no Grande ABC também

acaba refletindo diretamente na indústria porque são os funcionários que vão se

afastar”, afirmou.

O diretor do Ciesp de Diadema, Anuar Dequech Júnior, teme que com as mudanças no

ICMS aconteça mais uma migração de indústrias da região, a exemplo do que ocorreu

na década de 1990. “A indústria já está fragilizada por muito tempo de

desindustrialização, por causa dessa situação tributária agressiva, o empresário não

consegue arcar com esses custos e acaba fechando”, avaliou. “O ano de 2020 iniciou

com uma perspectiva extremamente interessante e positiva, mas com a pandemia, o

setor parou por um período. Isso acarreta um vazio, um hiato, um espaço no

faturamento que nunca mais se recupera e é isso que estamos sofrendo para

recuperar”, complementou.

Para o diretor do Ciesp de Santo André, que responde por Mauá, Ribeirão Pires e Rio

Grande da Serra, Norberto Perrella, a medida vai prejudicar o setor em todo o Estado.

“E aqui na região não poderia ser diferente. A indústria é impactada toda vez que se

fala de aumento de carga tributária. O Estado já teve muitas perdas de indústrias nos

últimos anos e isso só vem piorar a situação”, assinalou.  

Fonte: Yara Ferraz Do Diário do Grande ABC 13/12/2020