Novas alíquotas de contribuição à Previdência já estão em vigor
Entraram em vigor no último domingo, 1º de março, as novas alíquotas de
contribuição à Previdência Social, aprovadas na reforma da Previdência do ano
passado. No caso do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, as
cobranças no contracheque passarão a ser de 7,5% a 14%, conforme a faixa
de renda do trabalhador.
Para os servidores federais que ainda podem se aposentar com benefício
acima do teto do INSS (hoje em R$ 6.101,06), as alíquotas podem chegar a
22%, caso recebam alguma parcela acima do teto remuneratório de R$ 39 mil
mensais.
A mudança nas alíquotas foi defendida pelo governo sob o mote de "quem
ganha mais paga mais". O objetivo foi ampliar as cobranças sobre altos
salários do funcionalismo e trazer alívio para quem ganha menos.
Veja, logo abaixo, como ficam os valores para trabalhadores da iniciativa
privada, autônomos, contribuintes facultativos e servidores federais.
Quais são as novas alíquotas de contribuição da Previdência?
Para trabalhadores da iniciativa privada que ganham exatamente um salário
mínimo (hoje em R$ 1.045), a alíquota anterior de 8% resultava numa
contribuição mensal de R$ 83,60. A nova alíquota de 7,5% resultará em
pagamento de R$ 78,38 mensais. Confira o valor para cada faixa salarial:
- Até um salário mínimo (R$ 1.045): 7,5%;
- De R$ 1.045,01 a R$ 2.089,60: 9%;
- De R$ 2.089,61 a R$ 3.134,40: 12%;
- De R$ 3.134,41 a R$ 6.101,06: 14%.
Quais são as novas alíquotas da Previdência para os servidores federais?
Caso o trabalhador seja servidor público civil da União, é preciso saber primeiro
se pertence ao regime antigo (que permite se aposentar com salários acima do
teto do INSS) ou do novo (para quem ingressou a partir de 2013, quando foi
instituído o regime de Previdência complementar dos servidores).
Quem estiver na ativa vai seguir uma tabela progressiva de 7,5% a 22%. Um
salário de até R$ 1.045, por exemplo, terá alíquota de 7,5%. Já um salário
acima de R$ 40.747,20 terá alíquota de 22%.
Veja como ficam os valores para os servidores federais, de acordo com cada
faixa salarial:
- Até um salário mínimo (R$ 1.045): 7,5%;
- De R$ 1.045,01 a R$ 2.089,60: 9%;
- De R$ 2.089,61 a R$ 3.134,40: 12%;
- De R$ 3.134,41 a R$ 6.101,06: 14%;
- De R$ 6.101,07 a R$ 10.448,00: 14,5%;
- De R$ 10.448,01 a R$ 20.896,00: 16,5%;
- De R$ 20.896,01 a R$ 40.747,20: 19%;
- Acima de R$ 40.747,20: 22%.
Quem não será afetado pelas novas alíquotas da Previdência?
De acordo com a Secretaria de Previdência, os contribuintes individuais
(conhecidos como autônomos) e os facultativos (todos aqueles com mais de 16
anos que não possuem renda própria, mas que querem contribuir para a
Previdência), continuarão pagando as alíquotas atualmente existentes, cujo
valor base é de 20% para os salários de contribuição que sejam superiores ao
salário mínimo.
Para salários de contribuição igual ao valor do salário mínimo, valem as
mesmas regras que já em vigor:
- Para o contribuinte individual que trabalhe por conta própria, sem relação de
trabalho com empresa ou equiparado e o segurado facultativo, o recolhimento
poderá ser mediante aplicação de alíquota de 11% sobre o valor do salário
mínimo;
- Para o microempreendedor individual e para o segurado facultativo sem renda
própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de
sua residência, desde que pertencente a família de baixa renda inscrita no
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o
recolhimento deverá ser feito mediante a aplicação de alíquota de 5% sobre o
valor do salário mínimo;
- O contribuinte individual que presta serviço a empresa ou equiparado terá
retido pela empresa o porcentual de 11% sobre o valor recebido pelo serviço
prestado e estará obrigado a complementar, diretamente, a contribuição até o
valor mínimo mensal do salário de contribuição, quando as remunerações
recebidas no mês, por serviços prestados a empresas, forem inferiores ao
salário mínimo.
A Secretaria destaca que o segurado, inclusive aquele com deficiência, que
contribua mediante aplicação das alíquotas de 11% ou 5% e pretenda contar o
respectivo tempo de contribuição para fins da aposentadoria por tempo de
contribuição transitória ou para contagem recíproca do tempo correspondente
em outro regime, deverá complementar a contribuição mensal sobre a
diferença entre o porcentual pago e o de 20%, com os devidos acréscimos
legais.
Fonte: DGABC 05/03/2020.