Reduzir o número de ministérios é a solução?

José Raimundo de Oliveira

A questão em pauta pelo governo e sociedade que envolve a redução do número de ministérios não pode ser entendida como a solução para os problemas brasileiros como muitos acreditam. Fazer economia dessa natureza e na proporção desejada, de modo a dar solução à crise instalada em nosso país, não passa de um sério equívoco.

O que o governo Dilma pretende com essa medida possui um caráter meramente simbólico em termos de redução de custos. E ela sabe disso. Apenas tenta fazê-lo visando angariar simpatia junto à opinião pública que, por maioria, reprova seu governo e, manipulada pela imprensa, clama a plenos pulmões por tal medida.

No Brasil, toda e qualquer ação que implique reduzir despesas públicas em valor inferior a R$ 1 bilhão pouco ou nada significa para solucionar nossos seculares problemas.

Óbvio que por trás dessa questão existe uma série de interesses muito bem transacionados pelos grupos de oposição à Dilma e reproduzida à exaustão pela mídia no sentido de, antes de tudo, reduzir o tamanho do Estado (sempre na perspectiva do Estado mínimo, bem ao gosto do pensamento neoliberal), atirar nas costas do funcionalismo a responsabilidade pela ineficiência da administração pública, esconder/escamotear a redução dos investimentos nos serviços públicos essenciais e assim justificar a não realização de concursos com vistas ao preenchimentos de novas vagas, além da precarização desses mesmos serviços oferecidos à população para desta maneira justificar a sua privatização.

Considere-se ainda que no Brasil o número de servidores públicos, proporcionalmente ao da população, é bem inferior ao de muitos outros países. E tem diminuído substancialmente nos últimos tempos. Haja vista o caso do Ministério do Trabalho que, pelas declarações do comando da própria instituição, possui um déficit de fiscais do trabalho da ordem de mil e cem vagas.

Outro ponto, talvez o mais importante que cabe aqui destacar e aprofundar o seu entendimento diz respeito ao sistema político-eleitoral brasileiro.

Pelo modelo atual (presidencialismo de coalisão) é preciso que todo e qualquer indivíduo eleito faça composição com os diversos partidos para obter maioria e poder assegurar a tal governabilidade. O que a meu ver representa uma falha terrível, senão uma injustiça, já que mesmo sendo eleito presidente, com 60 milhões ou mais de votos, o seu partido não consegue mais do que 100 cadeiras na Câmara Federal num total de 513 assentos. Por conta disso, vê-se então obrigado a compor até com partidos e políticos por ele derrotados durante a disputa eleitoral e, muitas vezes, tendo que abdicar em parte ou no todo de sua plataforma de campanha. E aí, o que fazer para obter maioria e governar?

Não se pode esquecer outro aspecto não menos importante que pesa contra o presidencialismo de coalizão que é a enorme quantidade de partidos – hoje cerca de 28 – com representação política no Congresso Nacional. O que por si gera uma situação quase incontrolável para se negociar, fazer acordos. E o caminho tem sido a distribuição de cargos pelo governo, com destaque para os ministérios.

Nesse sentido, Dilma Rousseff não estava inventando a roda ao constituir seu governo dessa maneira, mas reproduzindo uma estrutura montada pela elite brasileira – dona do poder – que a criou para atender a seus interesses particulares e ainda objetivando exercer controle sobre o presidente eleito. Particularmente quando este é proveniente de uma corrente política do campo da esquerda, ou centro-esquerda.

O ideal é que se faça uma ampla reforma política para mudar de vez essa lógica perversa e assim criar meios e condições de se administrar o Brasil sem comprometer a legitimidade dos eleitos, nem o seu enfraquecimento, por conta de um sistema que prejudica a democracia e a participação política da população.

Isto porque pelo modelo atual, desigual e injusto, o parlamento está privatizado. Por extensão, também o Estado, já que por conta do financiamento privado de campanha e outras incongruências a esmagadora maioria dos eleitos colocam-se sempre a serviço dos seus financiadores – grandes aglomerados econômicos, diga-se de passagem – e não dos eleitores que neles votaram.

Desse modo, com o acesso à máquina pública, via ministérios, empresas estatais e autarquias, estão dadas as condições para o controle do público pelo privado e a promoção da corrupção, do enriquecimento ilícito. Nesse sentido, exemplos não nos faltam. Só não ver quem não quer.

Reproduzir, pois, a cantilena da grande mídia no que diz respeito à redução de ministérios, como saída para crise instalada e sem considerar estes e outros aspectos, em nada contribui para a compreensão dos nossos graves problemas que hoje são muito mais de ordem política do que econômica. Portanto, o buraco é bem mais embaixo.

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