Rota 2030 deve passar por período de transição

Governo deve liberar incentivo por 3 anos e, depois, apenas para quem gerar lucro, o que desagrada setor

Solução encontrada pelo governo para conceder incentivos à indústria automobilística pelo programa Rota 2030, por meio de transição ao longo de três anos, preocupa o setor. Informações de bastidores sinalizam que em reunião esperada para o dia 12 o presidente Michel Temer (MDB) deve anunciar a concessão de créditos tributários de até R$ 1,5 bilhão para montadoras que realizarem investimentos em P&D (Pesquisa & Desenvolvimento), a serem abatidos em qualquer imposto federal. Porém, isso duraria por três anos. Após o período, a dedução seria prevista apenas no IR (Imposto de Renda) e na CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

Em outras palavras, a medida é paliativa, avaliam especialistas, e, no médio prazo, haverá benefício só se for gerado lucro. Pela proposta anterior, do Inovar-Auto, encerrado em dezembro, a partir do momento em que houvesse a produção local, o benefício era concedido, por meio de desconto no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

O Rota 2030 era esperado para entrar em vigor até o fim de fevereiro. E a expectativa era a de que houvesse a continuidade dos incentivos fiscais de R$ 1,5 bilhão para o IPI, como propunha o Inovar-Auto, além de serem contemplados também estímulos para o desenvolvimento de veículos elétricos e mais seguros. No entanto, queda de braço entre o MDIC (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços) e o Ministério da Fazenda tem sido entrave para a definição da iniciativa, segundo fontes do setor.

Caso a proposta dos três anos de transição para a implantação efetiva do Rota 2030 seja aprovada, passado esse período as montadoras seriam incluídas na Lei do Bem, criada em 2005 para incentivar o desenvolvimento de tecnologia nacional.

“Existem alguns critérios para que as empresas estejam incluídas na Lei do Bem. A empresa precisa ter lucro, tem que recolher o Imposto de Renda e a CSLL pelo lucro real e precisa ter certidão negativa de débitos, além de seguir os critérios de P&D”, explica o advogado Morvan Meirelles, especialista em Direito Tributário e Empresarial do escritório Meirelles Milaré Advogados. Conforme o especialista, o governo federal pode incluir na legislação políticas específicas destinadas ao setor automotivo para a inclusão da medida no Rota 2030.

O diretor de relações públicas e governamentais da Toyota, Ricardo Bastos, avalia que a implantação efetiva do incentivo, e não somente por um período, seria o ideal. Porém, mesmo que o texto aprovado esteja nestes moldes, a montadora deve apoiar. “O sistema de incentivo com créditos no IPI nos permite ter previsibilidade, que é muito importante, porque sabemos, a partir do montante que vamos investir, o percentual que teremos de volta. A Lei do Bem, por sua vez, não é tão clara sobre os investimentos em P&D, o que vemos com insegurança. Além disso, também não sabemos se a companhia terá lucro para compensar os recursos”, analisa. “A proposta nesses moldes não é o ideal mas, se baterem o martelo que este é o acordo, o importante é o Rota 2030 ser publicado o quanto antes”, completa o diretor, que também acredita na inclusão das metas de eficiência energética e de segurança dos veículos no programa.

EFEITO EM CADEIA – Para o diretor executivo do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Wellington Messias Damasceno, nesse formato de incentivo maior por três anos e, depois disso, redução para desconto tributário atrelado ao lucro, o programa perde a robustez. Discutido em diversas reuniões desde 2017, a entidade tinha como bandeira a criação de órgãos independentes para realizar testes em veículos (para medir a segurança e a efetividade energética) e também para fiscalizar o nível de nacionalização dos veículos produzidos dentro do Rota. Questões como a capacitação dos trabalhadores também estavam na pauta.

“No longo prazo, o Brasil corre o risco de ficar fora da disputa global dos elétricos e da indústria 4.0. Corremos o risco de nos tornarmos produtores com tecnologia inferior a europeia, americana e japonesa. Se continuássemos na toada do Inovar-Auto, teríamos condições de sermos plataforma global. Mas, sem o programa, corremos o risco de, no longo prazo, nos tornarmos apenas montadoras de CKD (partes de veículos), e não desenvolvedoras de tecnologia. E isso atinge o Grande ABC em cheio, porque não estimula o desenvolvimento da cadeia automotiva.”

A expectativa é que reunião entre montadoras e governo federal, em Brasília, no dia 12, apresente o formato final do Rota 2030 ou defina quando isso será feito. Questionada pelo Diário, a Casa Civil afirmou que o tema ainda está em análise, sem previsão de data para conclusão, e que não há confirmação de agenda ou cronograma. O Ministério da Fazenda e o MDIC não se manifestaram sobre o assunto.

Indefinição do programa influencia vendas

A indefinição do Rota 2030 gera impacto até mesmo na projeção das vendas de veículos. Conforme divulgado ontem pela Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores), a expectativa é a de que o crescimento do mercado chegue a 13% neste ano no setor. “Esse projeto já deveria ter sido aprovado anteriormente. No fim do ano passado, quando o Inovar-Auto expirou, o Rota 2030 seria o complemento ou a modificação dele. E sua implantação impacta no volume licenciado. Afinal, temos a importação de veículos que, embora seja em percentual menor, sem o programa ela ganha espaço e influencia nos emplacamentos domésticos (com mais incentivos, as unidades nacionais terão mais atrativos, e serão mais comercializadas). Em razão, disso chegamos neste número, e estamos na expectativa de que poderá ser aprovado, mesmo que parcialmente”, assinala o presidente da entidade Alarico Assumpção Junior.

Com a implantação do Rota 2030, a entidade acredita que as vendas e a qualidade dos veículos devem crescer. “Há expectativa dos produtores, dos quais somos distribuidores. Eles têm projeção de melhoria, por exemplo, na eficiência energética dos veículos, que no Inovar-Auto aumentou de 15% a 20%. Em virtude disso, acreditamos que as montadoras tenham mais segurança para investir, o que consequentemente reflete no aumento do volume de veículos produzidos e que serão distribuídos no mercado interno”, afirmou.

RECUPERAÇÃO – No primeiro trimestre deste ano, foram emplacados 545.515 veículos em todo o País. O número é 9,66% maior do que no mesmo período do ano passado, quando as vendas, que chegaram a 471.954, amargavam o pior resultado para o período em 11 anos. No Grande ABC foram licenciadas 10.826 unidades no período, sendo o mês de março – com 4.300 exemplares comercializados – o melhor resultado do ano.

Conforme o presidente, os dados são sólidos e mostram que a recuperação nas vendas está acontecendo. Além disso, março teve melhor desempenho que fevereiro, também por ter maior número de dias úteis.

Fonte: DGABC

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