Rota 2030 deve prever 15 anos para benefício

Apesar de ainda não ter sido aprovado ou anunciado oficialmente pelo governo federal, o Rota 2030, programa de incentivo fiscal à indústria automobilística no País, deve dar prazo de até 15 anos para que as empresas abatam no pagamento de impostos federais o que for investido em P&D (Pesquisa e Desenvolvimento). Porém, isso deve acontecer somente nos três primeiros anos da vigência.

Essa fórmula de transição para o uso dos incentivos fiscais foi o último ponto de embate entre as equipes do MDIC (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços) e da Fazenda, que se arrastou por meses e precisou ser arbitrado pelo presidente Michel Temer (MDB). A expectativa é a de que o programa, que substitui o Inovar-Auto, encerrado em dezembro, seja anunciado nos próximos dias, o que era esperado para fevereiro. As equipes estariam redigindo uma MP (Medida Provisória) e atos normativos para a regulamentação do incentivo.

A questão do período da utilização dos créditos, que seria feita nos mesmos moldes da Lei do Bem, que possibilita que o incentivo seja deduzido apenas no mesmo ano, foi relatada pelo presidente da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), AntonioMegale, ao Diário. “O ideal seria que, se tivesse esse dispêndio, que fosse por um período maior de utilização”, analisou.

Na análise do diretor executivo do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Wellington Messias Damasceno, o Rota 2030 acaba perdendo força para pautar a indústria, principalmente se não especificar a forma dos incentivos. “Nesses moldes, o programa tende a beneficiar empresas mais novas, enxutas, com menos trabalhadores, e que geralmente não têm centro de pesquisa e desenvolvimento no País. Então, na prática, não vai ter o crescimento nestas áreas, principalmente nas empresas mais consolidadas”, avaliou.

O Rota 2030 deve prever incentivos para montadoras de até R$ 1,5 bilhão por ano, mediante investimento de R$ 5 bilhões anuais em P&D. Também há informações de que a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) deve ser reduzida de acordo com a eficiência energética. De imediato, cairá somente para veículos híbridos e elétricos, de 25% para 7%.

DGABC

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