Em 2010, centrais sindicais promoveram encontro no estádio do Pacaembu, em São Paulo, para aprovar pauta
São Paulo – O Fórum das Centrais lança nesta quarta-feira (6), a partir das 10h, a chamada “agenda prioritária da classe trabalhadora”, pauta com 22 itens que será apresentada aos candidatos às eleições deste ano – que os dirigentes esperam ser “livres e democráticas”. Assinada por CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical, Nova Central e UGT, a agenda será divulgada em evento na sede do Sindicato dos Químicos de São Paulo (confira ao final do texto). É um documento com “propostas para o desenvolvimento do Brasil”, afirmam as entidades. O texto foi discutido durante meses entre as centrais, sob coordenação do Dieese.
É um documento conjunto, embora os dirigentes das centrais tenham opções eleitorais diferentes neste ano. Em 2010, quando várias entidades fizeram encontro no estádio do Pacaembu, em São Paulo – chamada de nova Conclat (Conferência Nacional da Classe Trabalhadora) –, houve convergência em torno do nome de Dilma Rousseff (PT), o que já não se repetiu na eleição seguinte. As centrais “consideram as eleições livres e democráticas em 2018 primordiais para a construção de compromissos com a futura agenda de desenvolvimento do País, para a qual o mundo do trabalho deve ter centralidade estratégica”.
As entidadesvão apresentar “propostas de uma agenda socioeconômica de transformação orientada pelo combate a todas as formas de desigualdade e pela promoção do emprego de qualidade, pela liberdade, pela democracia, soberania nacional e justiça social”. Entre as medidas emergenciais, estão ações de combate ao desemprego, com retomada de obras de infraestrutura e políticas de apoio aos desempregados. Os sindicalistas também querem a revogação das leis 13.467, de “reforma” trabalhista, e 13.429, da terceirização ilimitada, além da Emenda Constitucional 95, que fixou teto para gastos públicos.
“Voltamos 20 anos em 2 e o objetivo é apresentar as propostas da classe trabalhadora para a próxima etapa da luta”, afirma o presidente da CTB, Adilson Araújo, fazendo referência a slogan de campanha publicitária do governo Temer, que falava em “avanço” em sua gestão. Segundo o sindicalista, o fórum “não aceitará nenhum projeto que não esteja comprometido com um projeto de país que tenha como centro a retomada do crescimento, com geração de emprego, valorização do trabalho e distribuição de renda”.
Na semana que vem, os sindicalistas vão levar o documento a líderes partidários e aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Também está prevista a entrega, nos próximos meses, para candidatos à Presidência da República.
Confira as propostas:
Agenda prioritária da classe trabalhadora
Criar políticas, programas e ações imediatas para enfrentar o desemprego e o subemprego crescentes, que já atingem 28 milhões de trabalhadores: a. Criar frentes de trabalho como medida emergencial, com atenção especial para os jovens; b. Retomar as obras de infraestrutura;
Políticas de amparo aos desempregados: aumento das parcelas do seguro- desemprego, vale-transporte para o desempregado, vale-gás, subsídio de energia elétrica, entre outros.
Democratizar o sistema de relações de trabalho, fundado na autonomia sindical, visando incentivar as negociações coletivas, promover solução ágil dos conflitos, garantir os direitos trabalhistas, o direito à greve e coibir as práticas antissindicais; favorecendo a reestruturação da organização sindical para ampliar a representatividade e a organização em todos os níveis, estimulando a cooperação sindical entre os trabalhadores, inclusive com o financiamento solidário democraticamente definido em assembleia.
Regular o direito de negociação coletiva para os servidores públicos, em todas as esferas de governo, segundo os princípios da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
Renovar, para o próximo quadriênio (2020 a 2023), a política de valorização do salário mínimo.
Definir a jornada de trabalho em 40 horas semanais.
Revogar todos os aspectos negativos apontados pelos trabalhadores da Lei 13.467 (Reforma Trabalhista) e da Lei 13.429 (Terceirização), que precarizam os contratos e condições de trabalho, na perspectiva da construção de um novo estatuto, com valorização do trabalho.
Combater a informalidade, a rotatividade, o trabalho análogo ao escravo e eliminar o trabalho infantil, no campo e na cidade.
Regulamentar o inciso 27º do artigo 7º da Constituição, que garante proteção trabalhista para os impactos das transformações tecnológicas e econômicas.
Assegurar o direito e o acesso ao Sistema Público de Seguridade e Previdência Social, promovendo a universalização; garantir, diante das mudanças no mundo de trabalho e da transição demográfica, a sustentabilidade financeira do Sistema, com permanente participação social na gestão.
Revogar a Emenda Constitucional 95/2016, que congela os gastos públicos por 20 anos, e criar uma norma coerente com o papel do Estado no desenvolvimento do País, cuja elaboração inclua participação social, que integre também a avaliação permanente da regra orçamentária.
Promover reforma tributária orientada pela progressividade dos impostos, revisão dos impostos de consumo e aumento dos impostos sobre renda e patrimônio (tributação sobre herança e riqueza, lucros e dividendos), visando à simplificação, à transparência e ao combate à sonegação.
Reestruturar, fortalecer e ampliar a capilaridade do Sistema Público de Emprego voltado para a proteção do emprego e o combate à demissão imotivada; articulando e ampliando a proteção aos desempregados, os programas de formação profissional, a intermediação de mão de obra e o microcrédito produtivo; recuperando a capacidade de financiamento do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador; investindo na efetividade dos conselhos em todos os níveis.
Universalizar o acesso à educação de qualidade em todos os níveis, orientada pelos princípios da liberdade, da cidadania e para o aprendizado e o conhecimento, em um mundo em mudança; rever e reorganizar o ensino médio e profissionalizante, com políticas voltadas ao ingresso do jovem no mercado de trabalho.
Fortalecer o Sistema Único de Saúde, com integralidade e universalidade, ampliando a oferta de serviços e garantindo o financiamento público; promover a política de saúde do trabalhador e de segurança no trabalho.
Promover e articular uma política de desenvolvimento produtivo ambientalmente sustentável, orientada para o readensamento das cadeias produtivas, com enfoque estratégico para a indústria, as empresas nacionais, a presença no território nacional, a diversidade regional, a geração de emprego de qualidade e com relações de trabalho democráticas.
Fortalecer a engenharia nacional e reorganizar o setor da construção para dinamizar e materializar os investimentos estratégicos em infraestrutura econômica, social, urbana e rural.
Garantir às micro, pequenas, médias empresas e à economia solidária e popular acesso ao sistema de inovação tecnológica, favorecer a integração aos mercados internos e externos, fornecer assistência para a gestão e promover acesso ao crédito.
Fortalecer o papel estratégico das empresas públicas (sistema da Eletrobras, Petrobras, bancos públicos, entre outros) para a promoção e sustentação do desenvolvimento econômico e social.
Investir e ampliar o sistema de ciência, tecnologia e inovação, em articulação com a estratégia de investimento público e privado em infraestrutura produtiva, social, urbana e rural.
Fortalecer e ampliar as políticas sociais de combate à pobreza, miséria e redução da desigualdade social e de renda.
Fortalecer as políticas voltadas para a Agricultura Familiar, a Reforma Agrária e o desenvolvimento com sustentabilidade e inclusão no campo.
Ampliar e efetivar políticas, programas e ações para promover a igualdade para mulheres, negros, jovens, LGBTQI e migrantes.
Com redação da RBA