Troca de comando da Fazenda adia reunião sobre o Rota 2030

    Expectativa era que encontro ocorresse hoje, porém, foi postergado para o dia 24.

    Programa do governo federal que prevê incentivos fiscais para o desenvolvimento da indústria automobilística no País, o Rota 2030 é adiado mais uma vez. E, desta vez, a troca do comando do Ministério da Fazenda foi a responsável. A alteração na Pasta, que deveria acelerar o processo, prorrogou em mais 12 dias prazo para que o projeto comece a sair do papel. Conforme apurado pelo Diário, reunião entre montadoras e representantes do Planalto prevista para hoje foi transferida para o dia 24.

    Informações de bastidores sinalizaram que, com a saída de Henrique Meirelles – que era tido como entrave para aprovar o incentivo concedidos a montadoras que investirem em P&D (Pesquisa & Desenvolvimento) –, o atual ministro Eduardo Guardia, empossado na terça-feira, pediu prazo para ‘se ambientar’ e discutir o regime com o MDIC (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviço). Um dos impedimentos para a aprovação do programa, que tinha previsão inicial para fevereiro, era a falta de consenso entre a Fazenda e o MDIC.

    Com mais uma postergação, a aprovação do programa é colocada em xeque, e preocupa o setor. A previsão era a de que a reunião com representantes de montadoras, entidades como Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) e governo trouxesse respostas sobre o que deve ser aprovado e quando.

    “O programa já deveria ter saído no início do ano, porque o Inovar-Auto (política de incentivo anterior ao setor) acabou em dezembro e não teve substituto. O governo propositadamente foi empurrando isso, por problema de caixa, já que de certa forma é um programa de incentivo (por meio de desconto em impostos)”, comentou Mauro Miaguti, vice-diretor do Ciesp(Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) de São Bernardo, cidade que concentra cinco montadoras.

    Outra preocupação é que o programa saia menos robusto do que o desenhado anteriormente, já que, por exemplo, existe a chance de o incentivo a P&D ser contemplado, porém, os de eficiência energética e segurança ficarem de fora. Conforme Miaguti, diversas empresas da cadeia automotiva também têm dúvidas de que, nos moldes em que vem sendo discutido, o melhor seria que a aprovação ficasse para o próximo governo. “Ao acabar com o Inovar-Auto e não substituí-lo de pronto, toda a cadeia produtiva é desestimulada, incluindo as empresas de autopeças. O programa está demorando tanto para sair que foi sendo enfraquecido durante este período, e o que deve ser apresentado já é muito aquém do previsto no início. Antes, tinham muitos pontos importantes para o fortalecimento da cadeia produtiva, mas não se sabe o que de fato deve estar na ponta”, disse.

    Na avaliação do consultor automotivo Paulo Roberto Garbossa é preciso ter um Norte o quanto antes. “Hoje temos uma produção boa, com exportações em alta, mas não temos as regras do jogo. É importante ter um programa definido para saber o que deve ser feito em termos de investimentos para os próximos anos.”

    HISTÓRICO – O presidente Michel Temer (MDB) sinalizou em conversa com empresários na última semana em Salvador (Bahia) que o programa seria aprovado no início de maio. “Estamos finalizando este tema e, logo, creio que no começo do mês que vem, nós iremos completá-lo e aprová-lo de uma vez”, afirmou.

    A solução encontrada pelo governo para resolver o impasse da concessão de incentivos a P&D no valor de R$ 1,5 bilhão por ano deve ser a possibilidade de os investimentos serem abatidos de qualquer imposto federal por três anos. Passado o período, as montadoras seriam incluídas na Lei do Bem, criada em 2005, e o desconto seria restringido ao IR (Imposto de Renda) e à CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido). Questionadas sobre os motivos do adiamento da reunião, as Pastas envolvidas não se manifestaram.

    Fonte: Diario do Grande ABC

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