Turbulência resgata proposta de Temer para a Previdência

Com isso, ideia de capitalização seria afastada, mas idosos em situação de miséria seguiriam prejudicados.

A insatisfação do Congresso Nacional com a articulação do governo para a aprovação de uma reforma da Previdência, nos últimos dias, tem levado lideranças parlamentares a cogitar o abandono da proposta feita pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PSL), no fim de fevereiro, e a ressuscitar o projeto de reforma apresentado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) em 2017.

Além de confrontar o atual governo, a vantagem seria que o projeto antigo já está pronto para ir ao plenário, enquanto que a nova reforma ainda precisa passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados, cujo parecer será publicado no dia 9. E a ideia de capitalização sugerida por Bolsonaro poderia ser afastada.

Contudo, as diferenças entre os projetos vão além da tramitação no Congresso. Especialistas explicam que as maiores diferenças entre ambas são para idosos e trabalhadores rurais.

Segundo Leandro Madureira, especialista em direito previdenciário e sócio do escritório Mauro Menezes & Advogados, enquanto o ex-presidente trouxe alterações que objetivavam postergar ao máximo o momento em que os trabalhadores poderão se aposentar, a proposta de Bolsonaro é mais estrutural e modifica o funcionamento do sistema previdenciário brasileiro.

Capitaneada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a sugestão de Bolsonaro abre margem para a criação de capitalização na qual os trabalhadores passam a ter contas individuais administradas por bancos e outras instituições privadas.

“Bolsonaro pretende privatizar a Previdência pública, enquanto a proposta de Temer não dispunha nada sobre isso. Para fechar o cabedal de absurdos sem qualquer piedade, Bolsonaro também quer desconstitucionalizar a Previdência Social, tornando as alterações das regras muito mais simples do que se o texto for mantido na Constituição Federal”, analisa Madureira.

MISERÁVEIS – Na última semana, lideranças partidárias de PSDB, DEM, PP, PR, PRB, PSD, PTB, SD, MDB, Podemos, Cidadania, Pros e Patriota divulgaram nota declarando apoio ao atual projeto de reforma da Previdência com a condição de que fossem revistas mudanças no BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos em situações de miserabilidade, assim como nas alterações relacionadas à aposentaria dos trabalhadores rurais. Em debate recente na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal, Guedes afirmou que é possível que aconteça essa revisão.

Hoje, o BPC é concedido aos idosos a partir dos 65 anos e no valor de um salário mínimo (R$ 998). A proposta de Temer mantém o benefício vinculado ao mínimo e eleva a idade mínima para o recebimento de 65 anos para 68 anos. Já o projeto de Bolsonaro, por sua vez, concede o benefício a partir dos 60 anos, mas no valor de R$ 400. Só a partir dos 70 anos seria pago um mínimo.

“A redução para R$ 400 é mais do que perversa. O que um idoso de 60 anos consegue comprar com R$ 400? Não dá nem para se alimentar e comprar remédios, quiçá viver na fase em que ele mais precisa de proteção e tem chances menores de conseguir desempenhar um trabalho. Teremos população de idosos em mendicância”, alerta Madureira.

Trabalhador rural será penalizado nos dois cenários

Hoje os trabalhadores do campo entram como exceção nas regras de aposentadoria e se aposentam com cinco anos a menos da idade mínima atual, ou seja, com 60 anos para os homens e 55 para mulheres. Não há necessidade de comprovar tempo de contribuição. A proposta feita pelo governo Temer em 2017 mantém a idade mínima dos homens e eleva a das mulheres para 57 anos. Também cria mínimo de tempo de contribuição de 15 anos para ambos. A de Bolsonaro, por sua vez, iguala a idade em 60 anos e institui 20 anos de tempo de contribuição.

“As mulheres da área rural deverão ser um dos grupos mais prejudicados caso o Congresso aprove a reforma como foi apresentada pelo governo Bolsonaro, já que elas iniciam as atividades laborativas muito cedo, em torno de 14 anos. O projeto desconsidera totalmente o cotidiano da mulher agricultora”, alerta Roberta Maria FattoriBrancato.

Ambos os projetos apresentam a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres no regime geral de previdência, relacionado ao setor privado.

As propostas acabam com a opção de se aposentar apenas com o tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres) ou por meio da soma da idade com o tempo de contribuição (96 pontos para eles e 86 pontos para elas). O especialista em direto previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados João Badari, considera um erro o fim da aposentadoria por tempo de serviço. “O aumento do tempo de contribuição seria alternativa, mas não o fim. Deve o Congresso ver de forma mais cautelosa e abrandar o proposto com relação a idades iguais entre homens e mulheres, BPC e aposentadorias especiais.”

Fonte: DGABC

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