SINDICATO CONVOCA ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA PARA SEGUNDA-FEIRA, 23/10, ÀS 6H, NO PORTÃO 04 DA GM/SÃO CAETANO COM TODOS OS TRABALHADORES. O objetivo é definir rumos a nossa luta frente às demissões em massa feitas no fim de semana pela empresa. Em assembleia extraordinária de urgência realizada hoje, domingo, 22/10, pela manhã, na sede do nosso sindicato, com os trabalhadores e trabalhadoras demitidos, via telegrama, pela GM, o presidente Aparecido Inácio da Silva, o Cidão, tratou de uma série de questões relacionada às dispensas em massa promovidas pela empresa. Entre várias questões abordadas na reunião de hoje Cidão esclareceu aos presentes que o Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de São Caetano do Sul está adotando todas as providências legais e utilizando da sua força, como instrumento de representação e mobilização da categoria, no sentido de manter os trabalhadores unidos e organizados frente às demissões pela GM que a entidade considera estapafúrdias e arbitrárias. Frente a tudo isso o sindicato reafirma a convocação de todos trabalhadores demitidos e não demitidos para se fazer presentes à assembleia de amanhã, 23/10, as 6h no Portão da 04 da GM. O momento é de união de mobilização. Todos à assembleia! São Caetano do Sul, 22 de outubro de 2023. A diretoria do Sindicato

O Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de São Caetano do Sul convoca todos os trabalhadores da GM para uma assembleia urgente e extraordinária, a se realizar no dia 22.10.2023, às 10h, na sede da entidade (Rua Heloisa Pamplona 665, Bairro Fundação, São Caetano do Sul), quando serão tratados os seguintes objetos: 1. Esclarecimentos à categoria sobre a realidade de dispensas em massa promovidas pela Empresa General Motors do Brasil Ltda; 2. Definição de uma Pauta de Reivindicações para fazer face às dispensas em massa; 3. Definição de encaminhamentos para a defesa dos trabalhadores, compreendendo: a) bases para a negociação coletiva; b) aprovação de estado de greve, indicativo de greve e/ou paralisação de greve; c) providências aptas à anulação das dispensas; d) outras providências no interesse da defesa dos direitos dos trabalhadores. O Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de São Caetano do Sul está adotando todas as providências legais à mobilização das suas forças ao seu alcance, no sentido de manter a categoria forte e unida. Compareçam para o fortalecimento da categoria, que tanto nos será importante para as conquistas em prol das Trabalhadoras e Trabalhadores.

Dentro do contexto da sustentabilidade do planeta e da preservação do meio ambiente, como o mundo do trabalho e os setores produtivos estão se organizando no Brasil para enfrentar os desafios da adoção da “energia limpa” na ampla cadeia automotiva? Como fazer uma transição justa, com qualificação profissional, manutenção dos empregos, geração de mais postos de trabalho e garantia dos direitos dos trabalhadores? Estas são algumas das questões em debate no 3⁰ Seminário Macrossetorial “Os desafios para a descarbonização do setor automotivo”, a ser realizado na quinta, 21 de setembro de 2023, das 8h às 17h30. Será de forma híbrida: online por zoom (os inscritos receberão um link) e presencial na Federação dos Metalúrgicos do Estado de SP, Rua Pará, 66, Higienópolis, São Paulo/SP. Informações:zap: (11) 9.7153-5922Marco Mota, assessor da Federação dos Metalúrgicos do Estado de SP PROGRAMAÇÃO 08h00 – Boas Vindas, credenciamento e café da manhã 09h00 – 09h30 – Abertura do encontro Painel 1 – Cenário e rotas para a descarbonização da indústria automotiva no mundo e no Brasil Moderador 09h40 – Adilson Sigarini – Sindipeças 09h50 – Daniel Caramori – GM 10h00 – Ricardo Augusto Martins – Hyundai 10h10 – Setor Sucroalcooleiro 10h20 – Perguntas e interação com a sala Painel 2 – Política Industrial Sustentável – missões para a descarbonização no Brasil Moderador 11h00 – Uallace Moreira Lima – Secretário de Desenvolvimento Industrial, Comércio, Serviços e Inovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 11h20 – Perguntas e interação com a sala 12h00 – 13h30 – Intervalo almoço Painel 3 – Visão Macrossetorial – a descarbonização baseada em uma transição justa Experiências sindicais internacionais e nacionais Moderador 13h40 – Georg Leutert – IndustriALL Global Union 13h50 – Representante do Setor Químico 14h00 – Eusébio Luiz Pinto Neto – representante do Setor Frentista 14h10 – Eduardo Annunciato (Chicão) – representante do Setor Eletricitário 14h20 – Gilberto Almazan – representante do Setor Metalúrgico 14h30 – Perguntas e interação com a sala 15h00 – Intervalo café Painel 4 – Relações de trabalho – impactos no emprego, desafios na ação e representação sindical Moderador 15h15 – DIEESE – Subseção CNTM 16h00 – Debate sobre a atividade 17h00 – Encaminhamentos 17h30 – Encerramento

O novo tipo de saque permitiu que o trabalhador fizesse retiradas sempre no mês do seu aniversário - seja para consumo, quitar dívidas ou aplicar em outro investimento com maior rentabilidade - (crédito: Divulgação/FGTS) Agência Estado O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), instrumento que entrou na mira do governo, ganhou escala ao longo dos últimos anos e passou a movimentar bilhões de reais no sistema bancário, por meio de empréstimos que antecipam as retiradas do Fundo. Segundo a Caixa Econômica Federal, 32,7 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário, sendo que metade (16,9 milhões) contratou financiamento tendo esses recursos como garantia. Até agosto de 2023, o total de créditos contratados por essa via somava R$ 111,4 bilhões. Dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) do início do ano apontavam que 70% dos usuários dessa linha estavam negativados, e não tinham acesso a outras fontes de crédito. Esses números dão a dimensão de quão espinhoso é o assunto para o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que é contrário ao saque-aniversário e quer restringir o acesso a ele. A modalidade foi criada por lei em 2019, na gestão Jair Bolsonaro, em meio à estratégia da então equipe econômica de estimular o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). O novo tipo de saque permitiu que o trabalhador fizesse retiradas sempre no mês do seu aniversário - seja para consumo, quitar dívidas ou aplicar em outro investimento com maior rentabilidade, já que o FGTS rende apenas 3% ao ano, menos do que a poupança (6,17%) - o que está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal. Só que a nova sistemática impede o beneficiário de ter acesso ao valor acumulado na conta em caso de demissão sem justa causa. Nesse caso, pelas regras vigentes, o trabalhador só pode sacar o montante referente à multa rescisória, que corresponde a 40% do valor total depositado pelo empregador. Se quiser retornar ao saque-rescisão (que permite o resgate em caso de desligamento), há um período de carência de 24 meses. Projeto de Lei Para Marinho, trata-se de uma "distorção", uma "injustiça contra o trabalhador". O ministro alega que o FGTS foi criado justamente para socorrer o beneficiário em caso de demissão e que, portanto, houve um desvio de finalidade. Técnicos do Ministério do Trabalho entendem ainda que a regra dos saques anuais fere outro objetivo do FGTS, que é o de criar uma poupança para bancar investimentos em infraestrutura. Marinho já enviou à Casa Civil projeto de lei que altera as regras do saque-aniversário e permite à pessoa demitida acesso ao valor integral do fundo. Projeto de lei prevê liberar R$ 14 bilhões com mudança O projeto de lei enviado pelo Ministério do Trabalho à Casa Civil prevê que o acesso ao valor integral do fundo seja permitido também de forma retroativa, ou seja, tanto para os trabalhadores demitidos ao longo dos últimos anos quanto para os futuros desligamentos. A pasta avalia que a medida pode injetar até R$ 14 bilhões na economia. O texto, porém, ainda precisa ser discutido com os integrantes da área econômica e submetido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que volta hoje da Índia. Restrição O Estadão apurou que o ministério avalia a possibilidade de impedir que o trabalhador demitido retorne ao saque-aniversário depois de tirar o saldo remanescente do FGTS. Dessa forma, ele ficaria vinculado apenas ao saque-rescisão - evitando as retiradas periódicas e reduzindo, gradualmente, o alcance da nova modalidade. Para os trabalhadores que contrataram empréstimos com a garantia do FGTS, o projeto determina que os débitos sejam obrigatoriamente quitados com o valor resgatado. "Vamos imaginar um cidadão que tenha R$ 30 mil de saldo (no FGTS) e que tomou um empréstimo de R$ 10 mil. Ele salda o que deve ao banco e terá direito de sacar o que lhe resta no fundo em caso de demissão", explicou o ministro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Editoria: Estatísticas Econômicas | Caio Belandi Indústria de veículos foi a principal influência para resultado negativo da indústria em julho - Foto: José Fernando Ogura/AEN-PRA produção industrial do país mostrou perda de ritmo e apresentou retração de 0,6% na passagem de junho para julho. O setor vinha de variação nula em junho (0,0%) e avanço (0,3%) em maio. Na comparação com julho de 2022, a queda foi de 1,1%. Com o resultado, a indústria acumula no ano recuo de 0,4% frente a igual período de 2022, e mostra uma variação nula (0,0%) no acumulado dos últimos 12 meses. Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal (PIM), divulgada hoje (05) pelo IBGE. “Esse resultado acentua o movimento de perda de ritmo, especialmente quando comparado com junho e maio”, explica André Macedo, analista da pesquisa. Em julho, o setor industrial estava 2,3% abaixo do patamar pré-pandemia (fevereiro de 2020) e 18,7% abaixo do ponto mais alto da série histórica, registrado em maio de 2011. O resultado da PIM para julho mostra um perfil disseminado de taxas negativas, com três das quatro grandes categorias econômicas e 15 dos 25 ramos pesquisados apresentando recuo na produção. Produção industrial (mês/mês anterior) BrasilNordesteAmazonasParáMaranhãoCearáRio Grande do NortePernambucoBahiaMinas GeraisEspírito SantoRio de JaneiroSão PauloParanáSanta CatarinaRio Grande do SulMato Grosso do SulMato GrossoGoiás Fonte: IBGE - Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física As principais influências negativas entre as atividades foram dos setores de veículos automotores, reboques e carrocerias (-6,5%), indústrias extrativas (-1,4%), equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (-12,1%) e máquinas e equipamentos (-5,0%). O setor de veículos intensifica o recuo verificado em junho último, de 3,4%. Para o analista, o desconto patrocinado na aquisição de veículos sustentáveis, incentivo do Governo Federal promovido ao setor por meio da Medida Provisória n° 1175, ainda não alterou o cenário nas fábricas. “O que a pesquisa captou pelos dados de junho e julho é que, em um primeiro momento, esse estímulo rebate nas vendas porque o setor já tinha um nível alto de estoque”, explica Macedo. Já as atividades extrativas interrompem dois meses seguidos de crescimento, que totalizam 4,3% no período maio-junho de 2023. Essa queda, entretanto,não altera a trajetória de aumento. “É o setor de principal impacto positivo no resultado do acumulado do ano, com expansão de 7%”, ressalta o pesquisador. Outros setores que influenciaram no resultado de julho foram confecção de artigos do vestuário e acessórios (-8,0%), de produtos de metal (-4,8%) e de produtos de borracha e de material plástico (-3,8%). Por outro lado, entre as nove atividades que apontaram expansão na produção, destaque para produtos farmoquímicos e farmacêuticos (8,2%), que interrompe três meses consecutivos de queda na produção, com perda acumulada de 17,7%. “É um setor que historicamente tem um caráter mais volátil no que se refere à produção de mês a mês”, lembra Macedo. Outros dois setores que se destacaram foram os de produtos alimentícios (0,9%) e de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (0,7%). O setor de alimentos marca o primeiro resultado positivo desde dezembro de 2022 (4,4%), impulsionado pelo avanço da expansão de produção de açúcar, soja e carne bovina. Já o último elimina parte do recuo de 3,4% registrado em junho. A pesquisa ainda mostra que, entre as grandes categorias econômicas, na comparação com o mês anterior, o resultado de junho foi de queda para bens de capital (-7,4%) e para bens de consumo duráveis (-4,1%). O setor de bens intermediários (-0,6%) também recuou. Por outro lado, o único avanço no mês veio de bens de consumo semi e não duráveis (1,5%), intensificando o crescimento de 0,7% verificado em junho. Setor mostra queda de 1,1% na comparação anual No confronto entre julho de 2023 e julho de 2022, o setor industrial recuou 1,1%, interrompendo dois meses consecutivos de taxas positivas: 0,2% em junho e 1,9% em maio de 2023. O resultado negativo foi acompanhado em três das quatro grandes categorias econômicas, 17 dos 25 ramos, 52 dos 80 grupos e 57,0% dos 789 produtos pesquisados. O número de dias úteis foi o mesmo: 21. A PIM demonstrou que as principais influências negativas nessa comparação foram de veículos automotores, reboques e carrocerias (-9,5%), equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (-25,3%), produtos químicos (-6,7%) e máquinas e equipamentos (-9,8%). Entre as altas, destaque para indústrias extrativas (7,0%) e produtos alimentícios (4,5%) que exerceram as maiores influências. No recorte de grandes categorias, ainda na comparação anual, bens de capital (-16,9%) teve a redução mais acentuada. Os segmentos de bens de consumo duráveis (-3,5%) e bens de consumo semi e não duráveis (-0,3%) também recuaram, enquanto produtos de bens intermediários, ao assinalar variação nula (0,0%), repetiu o patamar registrado em igual mês de 2022. Acumulado do ano fica em -0,4%; nos últimos 12 meses, indústria teve variação nula No acumulado do ano, a queda da produção industrial é de 0,4%, acompanhada por duas das quatro grandes categorias econômicas, 17 dos 25 ramos, 47 dos 80 grupos e 55,5% dos 789 produtos pesquisados. Destaque para produtos químicos (-8,3%), equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (-12,5%), máquinas, aparelhos e materiais elétricos (-11,4%), máquinas e equipamentos (-6,0%) e produtos de minerais não metálicos (-7,7%). Pelo lado das expansões, além de indústrias extrativas (6,0%), registram-se os setores de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (3,5%) e de produtos alimentícios (2,9%). No acumulado dos últimos 12 meses, a variação para julho de 2023 é nula (0,0%). "Mostra um bom retrato de como o setor industrial não consegue avançar. E muito disso passa pela política monetária, com a taxa de juros mais elevada, mesmo com um movimento inicial de queda”, finaliza Macedo. Mais sobre a pesquisa A PIM Brasil produz indicadores de curto prazo desde a década de 1970 relativos ao comportamento do produto real das indústrias extrativa e de transformação. A partir de março de 2023, teve início a divulgação da nova série de índices mensais da produção industrial, após reformulação para atualizar a amostra de atividades, produtos e informantes; elaborar uma nova estrutura de ponderação dos índices com base em estatísticas industriais mais recentes; atualização do ano base de referência da pesquisa; e a incorporação de novas unidades da federação na divulgação dos resultados regionais da pesquisa. Essas alterações metodológicas são necessárias e buscam incorporar as mudanças econômicas da sociedade. Os resultados da pesquisa também podem ser consultados no banco de dados Sidra. A próxima divulgação da produção industrial - Brasil será em 03 de outubro.

Benefício, que impacta os 8.200 trabalhadores da fábrica de S.Bernardo, estaria ligado a investimento de R$ 5,2 bilhões O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC vai iniciar negociações com a Volkswagem para a ampliação do prazo do acordo de manutenção de emprego de 2025 para 2028. A mudança, segundo a entidade, prevê investimentos em novos produtos na fábrica para os próximos cinco anos. A estimativa é que a montadora faça aporte de 1 bilhão de euros, o que equivale aproximadamente a R$ 5,2 bilhões, nas quatro fábricas do Brasil. “O Sindicato tem negociado e cobrado novos investimentos, sobretudo, na nossa região. O que garante não só a permanência da planta em São Bernardo, como também ajuda no desenvolvimento e manutenção do parque de autopeças do Grande ABC”, afirmou o diretor administrativo do sindicato e representante dos trabalhadores na Volkswagen, Wellington Messias Damasceno. O dirigente também destacou que as discussões com a montadora incluem a pauta da eletrificação e da redução de poluentes. “Vocês têm acompanhado que nós temos debatido a necessidade do Brasil avançar nas tecnologias da eletrificação. Tanto (o carro) elétrico puro quanto híbrido. Entendemos que nesta negociação esta discussão precisa estar contemplada”, prosseguiu. A empresa confirmou as tratativas com o sindicato, mas negou o aporte. “As negociações sindicais são uma parte importante do relacionamento entre a Volkswagen e seus colaboradores. Com 70 anos de história no Brasil, a Volkswagen busca sempre o melhor entendimento e colaboração em benefício de seus colaboradores e do ambiente de trabalho”, declarou por nota. “Estamos no ciclo atual de investimento de R$ 7 bilhões de 2022 a 2026. No momento, não temos nenhum outro investimento confirmado para anunciar”, completou. Na entrevista que concedeu ao Diário, publicada em 14 de agosto, o CEO da marca, Ciro Possobom, falou de projetos que poderiam ser anunciados em breve para a fábrica de São Bernardo, envolvendo novos carros e novas tecnologias. “Eu gostaria de anunciar em breve, mas não posso dar data ainda. Muitas coisas que podem acontecer, e eu falo de investimento importante. A gente não fala de coisa pequena. Quando a gente fala em investimento Volkswagen, é grande. Estamos negociando um pacote maior para cá (Anchieta). Então tudo é uma construção que tem de ser feita. Já temos ideia de quais são os carros, quais são as tecnologias que a gente precisa fazer. Agora tem que ocorrer a validação de todo esse negócio para acontecer e, em breve, a gente deve anunciar coisas bem interessantes e relevantes para o Brasil e para a região”, disse no mês passado. Atualmente a unidade da Anchieta conta com 8.200 funcionários, sendo 5.000 atuando no chão de fábrica.

O Ipea publicou um estudo sobre os potenciais impactos da proposta de reforma tributária recém-aprovada pela Câmara dos Deputados. 78% das unidades federativas (incluindo as 12 com menor PIB per capita) serão beneficiadas. Os municípios favorecidos concentram 67% da população brasileira e correspondem a 98% daqueles que possuem PIB per capita inferior à média brasileira.

Mariana Schreiber - @marischreiber - Da BBC News Brasil em Brasília Agência Brasil Contribuintes milionários pagam no Brasil alíquotas menores de imposto de renda do que profissionais de renda média e alta, mostra um levantamento inédito realizado pelo Sindifisco Nacional, sindicato que representa os auditores-fiscais da Receita Federal, a partir de dados do Imposto de Renda Pessoa Física de 2022 (ano calendário 2021). Segundo esses dados, contribuintes que declararam em 2021 ganhos totais acima de 160 salários mínimos (R$ 2,1 milhões no ano, ou R$ 176 mil por mês) pagaram, em média, uma alíquota efetiva de Imposto de Renda (IR) de menos de 5,5%. É uma taxa menor, por exemplo, do que pagaram professores de ensino fundamental (8,1%), enfermeiros (8,8%), bancários (8,6%) ou assistentes sociais (8,8%) — profissionais que, na média, declararam rendimentos totais (soma dos salários e outros rendimentos) abaixo de R$ 94 mil naquele ano (menos de R$ 8 mil ao mês). A alíquota efetiva dos milionários também foi menor do que a dos policiais militares (8,9%), cuja renda média total em 2021 ficou em R$ 105 mil (R$ 8.750 ao mês). Ou do que a de médicos (9,4%), que declararam em média renda total de R$ 415 mil (R$ 34,6 mil ao mês). A alíquota efetiva é o percentual da renda total que de fato foi consumida pelo IR. Segundo o Sindifisco, o principal motivo de os mais ricos terem uma alíquota menor é que uma parcela relevante de sua renda vem do recebimento de lucros e dividendos das suas empresas - renda que é isenta de imposto no Brasil desde 1996. Já a classe média tem uma parcela maior de seus ganhos proveniente de salários, que, em geral, são tributados na fonte, com alíquotas progressivas que chegam a R$ 27,5% para ganhos mensais acima de R$ 4.664,69. Essas pessoas também têm parte de seu dinheiro isento de imposto, mas, em geral, é uma parcela da renda menor do que a dos milionários. O levantamento do Sindifisco mostra ainda que a alíquota efetiva paga pelos contribuintes de maior renda caiu por dois anos seguidos, entre 2019 e 2021: como houve crescimento do pagamento de lucro e dividendos nesse período, o topo da pirâmide ficou mais rico, ao mesmo tempo que pagou proporcionalmente menos IR. Os números da Receita Federal mostram que contribuintes brasileiros declararam terem recebido em 2021, no total, R$ 555,68 bilhões em lucros e dividendos, uma alta de quase 45% sobre o valor de 2020 (R$ 384,27 bilhões) e de 46,5% ante o de 2019 (R$ 379,26 bilhões). Para o presidente do Sindifisco, auditor-fiscal Isac Falcão, esse aumento reflete a expectativa de que os dividendos voltem a ser taxados no país. A volta desse tributação pode ser incluída pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva em uma proposta de reforma do Imposto de Renda que o Ministério da Fazenda pretende enviar no fim deste ano para o Congresso. O assunto, porém, enfrenta resistência no Parlamento. Proposta semelhante enviada pelo governo de Jair Bolsonaro em 2021 não avançou. "As empresas estão retendo menos dividendos agora para não correr o risco de distribuírem quando já estiverem sendo tributados. Essa é uma das razões pelos quais eu digo que o tema está na agenda", acredita Falcão. IR subiu para grupos de menor renda Por outro lado, o levantamento mostra que contribuintes pobres ou de renda intermediária (faixas que vão de um a 15 salários mínimos mensais) passaram a pagar uma alíquota efetiva média de imposto de renda maior entre 2019 e 2021. Segundo o Sindifisco, o fato de a tabela do Imposto de Renda estar há muitos anos sem ser atualizada pela inflação explica o aumento da alíquota efetiva para grupos de renda menor. Como os salários costumam ter algum reajuste anual para compensar a inflação, trabalhadores acabam subindo de faixa de contribuição e passam a pagar mais IR, mesmo que seu poder de compra não tenha necessariamente aumentado. Por exemplo, contribuintes que declararam em 2021 renda mensal entre 5 e 7 salários mínimos (R$ 5.500 a R$ 7.700 em valores daquele ano) pagaram alíquota efetiva média de 6% -- ou seja, mais que os milionários. Já dois anos antes, a taxa média para essa faixa de renda estava em 4,5%. Nesse contexto, Falcão defende que a taxação de lucros e dividendos seja usada para compensar uma redução do Imposto de Renda que incide sobre faixas de menor renda. A expectativa é que a reforma a ser enviada por Haddad ao Congresso tenha também algum aumento na faixa de renda que é isenta de IR. Lula prometeu na campanha ampliar essa isenção para até R$ 5 mil ao mês. No entanto, o próprio Haddad já disse que é um missão difícil de cumprir, pois pode custar dezenas de bilhões de reais em perda de arrecadação anual do governo. Hoje, o contribuinte brasileiro não paga IR sobre ganhos mensais de até R$ 2.112. O governo Lula criou uma dedução simplificada mensal no valor de R$ 528 que, na prática, eleva a isenção R$ 2.640 no caso de pessoas de menor renda. O mecanismo não beneficia contribuintes com ganhos mais altos porque não pode ser acumulado com outras deduções que já são usadas por esse grupo, como contribuição previdenciária, pensão alimentícia e dependentes. Renda da classe média alta é a mais taxada Os contribuintes que pagam mais IR são aqueles com renda mensal entre 10 e 40 salários mínimos (R$ 11 mil a R$ 44 mil em valores de 2021), cuja alíquota média efetiva fica acima de 10%. Nesse grupo, estão profissões com altos salários, como o topo da carreira pública. Nesses casos, o percentual da renda de fato consumido pelo IR é mais que o dobro que o pago por milionários, caso de juízes (13%), servidores do Banco Central (14,5%) ou auditores-fiscais (15,6%). São categorias que, embora não tenham rendas milionárias, recebem uma remuneração bem acima da maioria dos brasileiros. Os juízes, por exemplo, declararam em 2021 renda média total de R$ 729,6 mil (R$ 60,8 mil ao mês). Para o presidente do Sindifisco, auditor-fiscal Isac Falcão, as alíquotas efetivas cobradas sobre essas categorias com altos salários é justa. O problema, na sua visão, é os segmentos com rendas ainda mais altas pagarem alíquotas menores. Por outro lado, mostram os dados, há profissões com renda alta na comparação com a maioria da população brasileira que pagam alíquotas efetivas baixas, crítica Sérgio Gobetti, economista do Ipea especializado em tributação e finanças públicas. É o caso de advogados (5,2%), cuja renda média total declarada em 2021 foi de R$ 223 mil (R$ 18,6 mil ao mês). Ou dos decoradores (5,1%), que declararam em média R$ 215 mil de renda total naquele ano (R$ 17,9 mil ao mês). Em geral, são profissionais liberais, donos de suas próprias empresas, que pagam alíquotas menores sobre os lucros obtidos porque essas companhias se enquadram em regimes especiais de tributação, como o Simples e o sistema de lucro presumido. Contribuintes que se declararam ao Fisco como dirigentes, presidentes ou diretores de empresas, por exemplo, tiveram alíquota efetiva de apenas 4,14% em 2021, quando informaram renda total média de R$ 267,8 mil (R$ 22,3 mil ao mês). Getty ImagesRenda do trabalho, em geral, é mais taxada do que investimentos O Brasil deveria voltar a taxar dividendos? O Brasil é um dos poucos países do mundo que não taxa lucros e dividendos. Isso não quer dizer que o dinheiro que entra no bolso do acionista nunca foi tributado. Sobre o lucro das empresas incide, via de regra, dois impostos: o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), cujas alíquotas somam 34%. Opositores da taxação de dividendos dizem que essa alíquota de 34% é alta na comparação internacional. Segundo Sergio Gobetti, a tributação dos lucros de empresa em outros países realmente é menor, girando, em média, na faixa de 20% a 25%. Na prática, porém, as empresas brasileiras não pagam a taxa cheia, já que há benefícios e isenções que permitem reduzir o valor a ser cobrado pela Receita. "Diversos estudos mostram que, em média, companhias de capital aberto (com ações em Bolsa) pagam 24% de impostos sobre seus lucros, e não 34%", ressalta. Além disso, empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões podem entrar no Simples, que tem alíquotas progressivas que variam de 4% a 33% e englobam 8 impostos, entre eles o IRPJ. Para Sérgio Gobetti, a volta da tributação dos dividendos deveria vir acompanhada de uma reforma ampla da taxação das empresas, que elimine as exceções que permitem a empresas pagar pouco sobre seus ganhos. Com isso, diz, seria possível reduzir a tributação de IRPJ/CSLL de 34% para 25% e criar uma outra alíquota a ser paga sobre lucros e dividendos, que poderia ser de 20% ou 25%. "E poderia haver uma faixa de isenção. Por exemplo, dividendos de até R$ 30 mil no ano não seriam taxados e valores acima disso pagariam", exemplifica. Por outro lado, outro argumento dos defensores do fim da taxação de lucros e dividendos no Brasil é que esse imposto tinha baixa eficiência tributária e gerava muitas disputas judiciais - ou seja, o Fisco tinha dificuldade de cobrar esse tributo adequadamente. Esse argumento foi defendido em um artigo por três ex-secretários da Receita Federal: Everardo Maciel (governo FHC), Jorge Rachid (governos Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer) e Marcos Cintra (governo Jair Bolsonaro). "Tomando por base o ano de 1995, a arrecadação do IRPJ, ainda que não apenas em razão daquela opção, cresceu, em termos reais, em todos os anos subsequentes — muitas vezes com percentuais superiores a 100%, ao passo que a participação desse imposto no PIB aumentou em praticamente todos os anos, chegando a exibir impressionante crescimento de 95%", argumentaram no artigo publicado no ano passado, no jornal Folha de S.Paulo. Gobetti, por sua vez, argumenta que a realidade de hoje é diferente da de 1995 devido à internacionalização cada vez maior da economia, o que dá mais liberdade para empresas escolherem onde investir no mundo. Na sua avaliação, esse é mais um fator a favor de uma reforma que reduza a tributação direta sobre as empresas e tribute os lucros distribuídos aos acionistas. "Tributar diretamente o lucro da empresa sem dúvida é mais simples, mas é incompatível com o mundo de hoje, onde todos os países reduziram significativamente as suas alíquotas sobre as empresas. Então, (o modelo atual brasileiro) não é só um problema pela falta de progressividade", destacou.

O Supremo Tribunal Federal - STF retoma, em setembro, o debate sobre o retorno da contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados. O placar atual é de cinco votos favoráveis à cobrança, faltando apenas um para a maioria ser atingida. O julgamento está programado para ser retomado do dia 8 ao dia 15 de setembro no plenário virtual da Corte, sistema no qual cada ministro deposita seu voto. A análise havia sido interrompida por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Alexandre de Moraes. Agora, ele devolveu o caso e será o primeiro a votar. A contribuição assistencial é um tipo de taxa utilizada para custear as atividades do sindicato. Ela é estabelecida em assembleia de cada categoria e não tem valor fixo. Hoje, ela é cobrada apenas dos trabalhadores sindicalizados. O que é a contribuição assistencial? A contribuição assistencial é um valor a ser pago aos sindicatos, por meio de desconto em folha, para custear a atuação da associação em negociações sindicais. É uma quantia estabelecida por meio de assembleias e registrada em Convenção ou em Acordo Coletivo de Trabalho, documentos que complementam a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (24), o projeto de lei de conversão oriundo de medida provisória que tratava do novo patamar do salário mínimo e das regras para sua valorização (MPV 1172/2023). Com isso, a matéria tem sua tramitação concluída e será encaminhada para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

As categorias com data-base em julho têm apresentado bons resultados nas negociações dos reajustes salariais desse ano. É o que aponta o levantamento do Dieese – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. De acordo com o Dieese, das 165 categorias analisadas até 10 de agosto, 89,1% conquistaram ganhos reais de salários e 10,3% obtiveram reajustes iguais à inflação dos últimos 12 meses. Apenas uma negociação (0,6%) teve reajuste abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (INPCIBGE), usado como parâmetro nas análises. O Dieese aponta ainda que o quadro de julho é parecido com o observado nas duas datas-bases anteriores. Chama atenção o contraste com o desempenho de julho de 2022, quando o percentual de negociações com reajustes abaixo da inflação foi de 66,5%.

As categorias com data-base em julho têm apresentado bons resultados nas negociações dos reajustes salariais desse ano. É o que aponta o levantamento do Dieese – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. De acordo com o Dieese, das 165 categorias analisadas até 10 de agosto, 89,1% conquistaram ganhos reais de salários e 10,3% obtiveram reajustes iguais à inflação dos últimos 12 meses. Apenas uma negociação (0,6%) teve reajuste abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (INPCIBGE), usado como parâmetro nas análises. O Dieese aponta ainda que o quadro de julho é parecido com o observado nas duas datas-bases anteriores. Chama atenção o contraste com o desempenho de julho de 2022, quando o percentual de negociações com reajustes abaixo da inflação foi de 66,5%.