Programa de incentivo à indústria automotiva, no entanto, sofre vetos que estimulariam mais investimento e geração de emprego na cadeia
O IncentivAuto, programa destinado à indústria automotiva, foi sancionado ontem pelo governador João Doria (PSDB). Apesar de finalmente a iniciativa ser oficializada, após anúncio no início do ano e trâmite com aval da Assembleia Legislativa, ela chega menos robusta e com vetos que poderiam incentivar o crescimento da geração de emprego em toda a cadeia automobilística.
O programa prevê a concessão de até 25% no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre novos produtos para montadoras. Para ter acesso ao benefício, elas precisam investir a partir de R$ 1 bilhão – porém, devem atingir montante de R$ 10 bilhões para ter o benefício máximo – e gerar pelo menos 400 novos empregos.
Ficou da fora a concessão de condições diferenciadas para empresas que, além do que foi estabelecido acima, investissem em três questões: na ampliação ou implementação de etapas fabris no Estado (alcançando oito no mínimo, incluindo estampagem e fabricação de caixas de câmbio, entre outras), em programas de desenvolvimento para a melhoria da eficiência energética e também em P&D (Pesquisa e Desenvolvimento).
Os pontos foram propostos pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC aos deputados, após conversa com as empresas, visando o fortalecimento de toda a cadeia automotiva e também como maneira de segurar os reflexos da crise na indústria da região. “Nós estamos sentindo impactos da crise e da falta de investimento com o encolhimento do parque industrial. O projeto não traz nada que contemple a mudança da trajetória de perder emprego e negócios na região. A emenda ajudaria a recuperar a nossa capacidade de produtividade e a frear a desaceleração”, afirmou o diretor executivo da entidade representativa dos trabalhadores, Wellington Messias Damasceno.
De acordo com ele, além do desenvolvimento do P&D e de sistemas de eletrificação, a ampliação do desenvolvimento das etapas na fábrica beneficiaria indiretamente as demais empresas da cadeia, como as dos setores de autopeças e ferramentaria. “Isso garante que a empresa não traga um container enorme e apenas monte o carro aqui e, sim, que ela também faça as outras etapas. Ela precisa de solda, de ferramental, de pintura e em cada etapa dessas há uma cadeia envolvida (para todo o fornecimento)”, destacou Damasceno.
A empresa que fizesse esses três investimentos especificados, além do benefício do desconto no ICMS, teria uma espécie de bônus, ou seja, mesmo sem atender às especificações vetadas poderia fazer parte do programa.
A justificativa do corte da emenda aglutinativa pelo Estado é a de que essas alterações tornariam mais complexo o acompanhamento dos projetos de investimento. Em nota, o governador também justifica o veto parcial e afirma que, “conforme apontado pela Secretaria de Fazenda e Planejamento, o estabelecimento de critérios de distinção pelo Poder Executivo poderá modificar as expectativas dos agentes privados, inserindo um componente de incerteza quanto ao retorno dos investimentos realizados, afastando empresas potencialmente interessadas”.
Apesar disso, Damasceno classificou como positiva a aprovação do comprometimento das empresas em manter o nível de emprego ampliado. O projeto também permite que firmas que já anunciaram os investimentos, mas ainda não os aplicaram, participem.
Questionada, a Secretaria de Fazenda afirmou que recebeu manifestações de diversas montadoras interessadas em apresentar projetos que se enquadrem no programa, porém, seus nomes não foram revelados. Os detalhes para a concessão dos benefícios serão definidos em resolução a ser editada pela pasta. “Essas regras estão sendo construídas em interlocução com o setor produtivo, de modo a garantir sua efetividade e a estimular a construção de novas fábricas e a ampliação das já existentes.”
Fonte: DGABC 23-10-2019