Todos sabem que em determinadas situações o empregado pode ser demitido por justa causa e por isso perder alguns direitos.
O que muitos não sabem é que o contrário também é possível!
O empregado também pode despedir-se do emprego, recebendo todos os direitos.
Como em todos os contratos, e o contrato de trabalho não é diferente, ambas as partes tem direitos e obrigações.
O artigo 483 da CLT nos traz as hipóteses em que o empregado se desliga do emprego por falta grave do empregador.
Reza esse artigo que o empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando: Forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato; for tratado com rigor excessivo, correr perigo de mal considerável, não cumprir o empregador as obrigações do contrato, praticar o empregador ou seus prepostos contra o empregado ou a pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama, e também se houver ofensa física praticada pelo empregador ou seus agentes, (salvo legítima defesa), e quando o empregado receber por peça ou tarefa reduzir o empregador o seu trabalho de forma a afetar seu salário.
Como visto, são várias as hipóteses que ensejam a rescisão indireta, porém, a mais abrangente de todas elas é sem dúvida, não cumprir o empregador as obrigações do contrato. Nesta hipótese podemos incluir várias situações, muito embora a principal obrigação do contrato por parte do empregador seja o pagamento dos salários, não se limita apenas a isso, constitui obrigação do contrato honrar com todos os pagamentos, salários, 13º salários, recolhimentos do FGTS, entre outros, mas também tratar o empregado com respeito, preservar o meio ambiente do trabalho, garantindo-lhe condições de desenvolver suas atividades sem exposição a situações que tragam riscos à sua saúde, à sua vida ou à sua dignidade humana, preservando-o do assédio moral, do assédio sexual, entre outras situações.
Fique atento, exerça seus direitos!
Vauzedina Rodrigues Ferreira
Dra Dina
Advogada
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